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Contrato da marina de Viana do Castelo cumprido de forma "exemplar" -- Concessionário

Logótipo de O Jogo O Jogo 08/09/2017 Administrator

A concessionária do complexo turístico da marina de Viana do Castelo garantiu hoje o "cumprimento exemplar" do contrato celebrado em 2004 com Câmara local e informou que o tribunal declarou "ilegal" a posse administrativa parcial do edifício pela autarquia.

"O tribunal aceitou a providência cautelar que movemos na sequência da posse administrativa de parte do edifício. O tribunal considerou a decisão ilegal e obrigou a Câmara a entregar as chaves da parte em causa, o que aconteceu, na terça-feira, da semana passada", afirmou hoje à Lusa fonte da empresa VianaCais.

A mesma fonte adiantou que a empresa "está ainda a aguardar pelo início do julgamento da ação principal, bem como pela decisão às duas providências cautelares que interpôs após dois embargos decretados pela autarquia que invocou "incumprimento" do contrato de concessão, na sequência de obras realizadas no espaço em causa com vista à instalação de um ginásio.

A Lusa tentou obter a reação do presidente da Câmara de Viana do Castelo mas sem sucesso.

Em agosto, durante uma reunião camarária e respondendo a uma interpelação do vereador do PSD Eduardo Teixeira, o presidente da Câmara de Viana do Castelo revelou ter acionado a tomada de posse administrativa parcial do complexo por "incumprimento do contrato de concessão, na sequência de alterações estruturais no edifício, sem autorização ou licenciamento camarário".

José Maria Costa adiantou que aquele mecanismo foi acionado "após o desrespeito sucessivo dos dois embargos decretados pela autarquia".

A decisão camarária "atrasou" o início da atividade do ginásio que, após a decisão "favorável" do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, abriu ao público no dia 04. Na altura, questionado pela Lusa, o autarca socialista disse que "o ginásio não está em condições de abrir ao público por não ter licença de obras e de funcionamento".

A concessionária do complexo turístico, inaugurado em 1993 pelo do então primeiro-ministro Cavaco Silva, garantiu "estar a cumprir o contrato de concessão de forma exemplar".

"Não há nada que se possa apontar à Vianacais. Ainda não entendemos o porquê desta posição da Câmara de Viana do Castelo. A posse administrativa de parte do espaço foi uma medida temerária, sem qualquer fundamento. O importante é que o ginásio está a funcionar. Aquela zona da cidade está com uma dinâmica fantástica e o 'feedback' dos clientes é muito positivo", acrescentou.

A fonte da empresa revelou que "antes do Natal vai abrir um restaurante de gastronomia tradicional que permitirá a ocupação de 100% do complexo turístico", situado na frente ribeirinha da cidade.

Atualmente funcionam naquele complexo um bar, uma discoteca, um 'open space' e um ginásio. O equipamento custou cerca de 3,5 milhões de euros e foi construído durante a gestão municipal do social-democrata Branco Morais, tendo sido inaugurado em 1993. Em 2005, reabriu depois de vários anos sem utilização o que valeu a designação de "elefante branco" da cidade.

O contrato de concessão, por 30 anos, foi celebrado, em 2004, pelo executivo então liderado pelo ex-autarca socialista Defensor Moura.

A Vianacais adiantou ter "consultado" o presidente da Câmara sobre a instalação do ginásio e que, "como a atividade se enquadrava nas previstas no contrato de concessão, avançou para a contratualização do espaço com um operador credível que investiu centenas de milhares de euros e que criará dezenas de postos de trabalho".

"Em face da ausência de diálogo por parte da Câmara de Viana do Castelo, pese embora as inúmeras insistências da Vianacais, não restou alternativa a avançarmos com a defesa judicial do que julgamos ser um ato errado e ilegal", referiu.

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