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Convergência nas telecomunicações em Macau "vai levar muito tempo" -- Governo

Logótipo de O Jogo O Jogo 31/07/2017 Administrator

O Governo de Macau anunciou hoje que pretende avançar para a oferta integrada de serviços de telecomunicações, mas admitiu que a mudança pode demorar dez anos.

Pela última vez nesta sessão legislativa, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, reuniu-se com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL), que acompanha as questões dos serviços de telecomunicações, a quem deu a conhecer o "plano para o futuro" do setor.

"Começámos mais tarde, mas mais vale tarde do que nunca, vamos caminhar para um regime de convergência. Hoje o sistema está organizado de uma forma vertical, isto é, cada concessionário, cada empresa, fornece um serviço, e vamos horizontalizar este processo. As empresas vão poder fornecer todo o tipo de serviço. Compram um pacote e tem TV Cabo, televisão sem fios, Internet, telemóvel, [telefone] fixo", explicou.

Segundo o governante, este é um plano que vai "além do 'triple play', que só integrava três serviços (televisão, telefone e Internet)".

Apesar de a integração nas telecomunicações ser uma promessa antiga, Raimundo do Rosário alertou que vai ser um processo demorado.

"É preciso calma e paciência porque vai levar muito tempo. Quanto não sei, mais vai levar muito tempo", afirmou.

Questionado sobre se o processo pode demorar dez anos, o secretário admitiu a possibilidade. "Se calhar", respondeu.

O motivo para a demora prende-se não só com os contratos em vigor, mas com a necessidade de alterar um elevado volume de legislação.

"Temos um conjunto de legislação, temos uma lei-quadro para a Internet, uma lei para o fixo, uma lei para o móvel. Temos para aí meia dúzia de diplomas, e vamos ter de rever isto tudo. Temos de rever toda a legislação do setor das telecomunicações para poder permitir que uma empresa possa fornecer todo o tipo de serviços. É um trabalho colossal no que diz respeito a tempo", explicou.

"As concessionárias a funcionar certamente levantarão não poucos problemas", acrescentou.

O regime de convergência vai ter dois tipos de licença, uma para operadores de infraestrutura de rede (CTM, MTEL, TV Cabo), outra para operadores que prestem serviços a retalho. Os primeiros devem "proporcionar recursos de rede a outros operadores", segundo informação fornecida pela comissão da AL.

Apesar de não haver calendarização, os deputados ficaram satisfeitos com o rumo traçado.

"A comissão considera que este regime de convergência é um grande progresso para Macau, porque agora o nível de serviços é um bocado atrasado. Contribui para resolver a situação de que uma operadora [CTM] assume a predominância neste âmbito. O público sai beneficiado pela implementação deste serviço", disse o presidente da comissão, Chan Meng Kam.

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