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CORREÇÃO: Incêndios: Grupos parlamentares confirmam consenso para projeto sobre apoio às vítimas

Logótipo de O Jogo O Jogo 18/07/2017 Administrator

(Corrige, ao longo do texto, o mês em que ocorreram os grandes incêndios na região Centro, que foi junho e não julho).

VERSÃO INTEGRAL CORRIGIDA:

Todos os grupos parlamentares confirmaram o consenso para a apresentação de uma iniciativa legislativa sobre o apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho, anunciou hoje o presidente da comissão parlamentar de Agricultura.

A iniciativa legislativa pode passar por "um projeto de lei, um projeto de resolução ou ambos", disse à agência Lusa o presidente da comissão parlamentar de Agricultura, deputado do PS Joaquim Barreto, indicando que até às 18:00 de hoje tem que haver uma decisão sobre o tipo de proposta a apresentar para que se proceda à redação da mesma.

"Os grupos parlamentares procurarão consensualizar uma iniciativa que, a concretizar-se, será entregue na Mesa da Assembleia da República no dia 18 de julho, para que possa ser votada no plenário de dia 19 de julho", lê-se nota da comissão parlamentar de Agricultura, dirigida ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Neste âmbito, o deputado do PSD Maurício Marques disse não abdicar de que seja um projeto de lei, referindo que podem ainda ser apresentadas "redações conjuntas para um projeto de resolução".

"O PSD não está disponível para abdicar do projeto de lei, que seja um projeto de lei conjunto. Estamos disponíveis para fazer uma redação consensual", declarou o social-democrata, na reunião da comissão parlamentar de Agricultura.

Para a deputada do PS Júlia Rodrigues, "tinha mais lógica ser um projeto de resolução".

Ainda assim, o PS não fecha a porta a um projeto de lei, afirmou a deputada socialista, contestando a posição do PSD.

"É uma arrogância muito grande dizer que não se abdica de um projeto de lei", expressou Júlia Rodrigues, considerando que a atitude do PSD "é de todo inaceitável".

Na perspetiva do deputado BE Carlos Matias, é "prudente" avançar-se com um projeto de resolução, uma vez que é necessário reunir o consenso entre todos os grupos parlamentares.

"Avançaríamos para um projeto de resolução aceite por todos os partidos e a partir daí cada partido podia apresentar projetos de lei", defendeu o bloquista.

O processo de redação de uma iniciativa legislativa sobre o apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho iniciou-se com a apresentação de "matérias" por parte de todos os grupos parlamentares, explicou o presidente da comissão parlamentar de Agricultura.

Apesar de todos os grupos parlamentares já terem confirmado a disponibilidade de consenso, o deputado do PSD Maurício Marques pediu ao PS que "tão rápido quanto possível faça chegar a sua proposta concreta" e que "manifestasse a sua disponibilidade de consenso" relativamente às propostas apresentadas pelo PSD, CDS-PP e PCP.

Se não se optar por um projeto de lei conjunto, "o PSD manifesta aqui já a sua urgência para que o seu próprio projeto de lei seja discutido e votado nesta sessão legislativa, nem que para isso tenha que haver uma sessão extraordinária", reivindicou Maurício Marques, defendendo que as vítimas destes incêndios merecem que os deputados "interrompam as suas férias para votarem um projeto desta dimensão".

Dois grandes incêndios florestais começaram no dia 17 de junho em Pedrógão Grande e Góis, tendo o primeiro provocado 64 mortos e mais de 200 feridos. Foram extintos uma semana depois, depois de consumirem mais de 53 mil hectares.

Os fogos da região Centro afetaram aproximadamente 500 habitações, quase 50 empresas e os empregos de 372 pessoas.

Os prejuízos diretos dos incêndios ascendem a 193,3 milhões de euros, estimando-se em 303,5 milhões o investimento em medidas de prevenção e relançamento da economia.

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