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CORREÇÃO: PCP relativiza efeito das divergências com Governo sobre floresta nas conversações sobre orçamento

Logótipo de O Jogo O Jogo 20/07/2017 Administrator

(Corrige, no primeiro parágrafo, a referência ao PS, substituindo-a pelo BE)

VERSÃO INTEGRAL CORRIGIDA

O PCP desdramatizou hoje efeitos das divergências com o Governo e o BE sobre o banco de terras, chumbado pelos comunistas, nas conversações para o Orçamento do Estado de 2018.

"Não retiramos nenhum elemento de dramatismo relativamente à situação política", afirmou o líder parlamentar comunista, João Oliveira, numa conferência de imprensa em que fez o balanço do trabalho da bancada na sessão legislativas que agora acaba.

Para João Oliveira, a discussão do orçamento "tem um quadro próprio" e os comunistas manterão o compromisso em que assenta o acordo parlamentar com o PS, que viabiliza o Governo para "um exame comum" ao orçamento.

De resto, desdramatizou as divisões e divergências com os socialistas, considerando que são normais em democracia, recordando que cada partido que apoia o Governo mantém a "sua autonomia e independência".

O debate político "faz-se do debate, do confronto de posições e opiniões", afirmou, lembrando de novo que não retira "chumbo" da lei do banco de terras do voto pelo PCP qualquer "nota de dramatismo".

Na quarta-feira, no parlamento, PSD, CDS-PP e PCP chumbaram o diploma do Governo para a criação do banco de terras, incluído no pacote das florestas, e, por outro lado, a proposta do executivo referente aos benefícios fiscais das entidades de gestão florestal transitou para o início da próxima sessão legislativa.

Uma preocupação que demonstrou quanto ao pacote florestal, de foram aprovadas algumas leis na quarta-feira, foi quanto à dotação financeira para o próximo orçamento de "meios dos serviços públicos", nomeadamente quanto ao cadastro de terras que é necessário fazer.

De resto, nas últimas semanas, o PCP, através do seu líder, tem vindo a defender que o orçamento de 2018 deve incluir, nomeadamente, o alargamento dos escalões do IRS.

Hoje, João Oliveira lembrou mais algumas reivindicações como eliminar as restrições a direitos e salários na função pública, o cumprimento da lei de finanças locais e o aumento da tributação fiscal sobre o capital financeiro e grupos económicos.

E prometeu que o PCP "não irá perder nenhuma oportunidade" para "repor direitos e rendimentos".

Após uma semana em que foram visíveis as divergências com o Bloco de Esquerda em várias votações no parlamento, João Oliveira não alimentou polémicas, limitando-se a dizer que cada partido "posiciona-se em função dos seus critérios".

"Cada um assume as suas posições e as suas responsabilidades", disse.

No balanço do ano parlamentar, os comunistas assinalam vários números: 193 iniciativas legislativas, entre elas 77 projetos de lei.

Deste leque, o PCP regista que 60 iniciativas foram aprovadas na Assembleia da República, incluindo a redução progressiva do pagamento especial por conta para micro, pequenas e médias empresas, a prorrogação do período transitório do novo regime de arrendamento urbano ou ainda a nova lei dos baldios.

Em destaque ainda outras iniciativas apresentadas como o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros ou a revogação do corte de 10% no subsídio de desemprego.

Os comunistas calculam ainda que tenham sido aprovadas mais de 50 medidas "com o contributo ou proposta do PCP" no orçamento de 2017 como o aumento do subsídio de refeição na função pública ou o aumento extraordinário de pensões.

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