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Crimes do Estado Islâmico no Iraque não atenuam ónus sobre forças pró-Governo - AI

Logótipo de O Jogo O Jogo 11/07/2017 Administrator

A Amnistia Internacional considerou hoje que o facto de o autoproclamado Estado Islâmico (EI) ter cometido "violações flagrantes" dos direitos humanos em Mossul, no Iraque, "não atenua o ónus" que recai sobre as autoridades pró-governo.

"A qualquer custo: uma catástrofe civil na zona oeste de Mossul, Iraque", sublinha o relatório divulgado hoje, onde a Amnistia Internacional (AI) afirma que o EI "cometeu violações flagrantes da lei humanitária internacional e abusos dos direitos humanos antes e durante a batalha da zona oeste de Mossul", a segunda maior cidade do Iraque, e detalha que "o grupo forçou civis a irem para a zona de conflito, usou-os como escudos humanos e impediu a sua retirada".

Além disso, a AI relata também que "o EI impôs condições terríveis aos civis no seu território, impediu o seu acesso a cuidados médicos e a alimentação adequada e matou sumariamente aqueles que tentaram escapar", o que considerou ser "um tratamento horrível" aos civis, com recurso "a táticas que colocaram dificuldades significativas às forças pró-governamentais".

No entanto, a AI entende que "o uso de escudos humanos pelo EI não atenua o ónus que recai sobre as forças pró-governamentais na escola de alvos legais e no ataque de uma forma não indiscriminada nem desproporcional".

"Neste ambiente urbano densamente populoso, os militares deviam ter tido cuidado extra na definição de alvos e na escolha das armas para garantir que os ataques não fossem ilegais. Pelo contrário, a AI identificou um padrão de ataques levados a cabo pelas forças pró-governo que indicam a prática de violações reiteradas da lei humanitária internacional, algumas das quais se qualificam como crimes de guerra. Estes ataques tiveram consequências desastrosas para os civis na zona oeste de Mossul", lê-se no relatório.

Ao longo das cinquenta páginas do documento, a Amnistia Internacional dirige uma série de recomendações às várias partes envolvidas no conflito: as autoridades iraquianas, aos países-membros da coligação liderada pelos Estados Unidos de suporte às forças iraquianas, ao Estado Islâmico e à Missão de Assistência das Nações Unidas ao Iraque (UNAMI, na sigla em inglês).

Às autoridades iraquianas e à coligação, as recomendações da AI passam pelo "cumprimento total" das leis humanitárias internacionais no planeamento e na execução de ataques aéreos e de outros ataques, "incluindo cancelar ataques que possam ser indiscriminados, desproporcionais ou ilegais de alguma forma", pelo "fim do uso de armas explosivas com efeitos em áreas amplas, como artilharia ou morteiros, em zonas próximas de áreas com civis" e pela "presunção de que há civis em todas as estruturas com combatentes do EI, tendo em conta a probabilidade de usarem civis como escudos humanos".

A AI recomenda às autoridades e à coligação liderada pelos Estados Unidos para que "tomem todas as medidas possíveis para garantir que os civis podem sair da zona oeste de Mossul em segurança", para que, "nas zonas de conflito, estabeleçam passagens seguras para os civis" e para que "formulem e disseminem um plano coordenado para a retirada de civis" que inclua a distribuição de comida, água e abrigo.

Dirigindo-se especificamente aos Estados-membros da coligação liderada pelos Estados Unidos, a Amnistia Internacional recomenda que "reconheçam publicamente a escala e a gravidade da perda de vidas de civis durante a operação militar para recuperar Mossul" e que "providenciem uma reparação rápida e completa às vítimas e às famílias das vítimas de violações, incluindo compensação, restituição, reabilitação, satisfação e garantias de não repetição".

Já para o governo norte-americano, as recomendações da AI são no sentido de que faça uma "avaliação da eficácia dos procedimentos existentes de prevenção e mitigação de acidentes civis" e para que "divulgue ao público informações sobre os mecanismos existentes desenhados para minimizar os danos civis".

A AI elenca ainda uma série de recomendações ao grupo Estado Islâmico, nomeadamente que "pare imediatamente com a deslocação forçada de civis para zonas de conflito para uso de escudos humanos", que "permita e facilite a retirada de civis que desejem fugir do conflito" e que "garanta o acesso a cuidados médicos adequados, comida e água potável".

É ainda pedido que "pare imediatamente de usar hospitais como alojamento para combatentes", que "acabe com o uso indiscriminado de armas" e que, em respeito pela lei humanitária internacional, "tome todas as medidas possíveis para retirar as instalações militares, os combatentes e o equipamento das áreas civis".

A AI apela também à missão das Nações Unidas no Iraque que faça esforços para garantir que todas as mortes de civis e ferimentos em resultado da ação de todas as partes envolvidas no conflito de Mossul e noutros conflitos do país "são monitorizados, documentados e tornados públicos atempadamente", bem como para que "assista as autoridades iraquianas no estabelecimento e na condução de uma comissão de investigação aos acontecimentos de Mossul para efeitos de responsabilização e reparação".

A Amnistia deixa recomendações à comunidade internacional e, em particular, aos países que estão a fornecer assistência militar ou a transferir equipamento militar para o governo iraquiano para que, "antes de qualquer venda ou transferência de armas, munições ou outro equipamento militar ou tecnologia, fala uma avaliação rigorosa da probabilidade de qualquer transferência ser para os recetores pretendidos ou por outros".

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