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Crise obriga Angola a introduzir IVA e outras medidas "politicamente sensíveis"

Logótipo de O Jogo O Jogo 26/10/2017 Administrator

O Governo angolano prevê introduzir o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019, no âmbito de um conjunto de medidas "inadiáveis" e que "podem ser impopulares", a adotar nos próximos meses.

Esta medida faz parte do Plano Intercalar do executivo a seis meses (outubro a março), para a melhorar a situação económica e social do país, aprovado a 10 de outubro, na primeira reunião do Conselho de Ministros presidida pelo novo chefe de Estado, João Lourenço.

O documento, ao qual a Lusa teve hoje acesso, refere que "algumas medidas de políticas necessárias e inadiáveis podem ser impopulares" e por isso "politicamente sensíveis".

Na altura, e sem precisar decisões concretas, o comunicado final da reunião do Conselho de Ministros adiantava que foram aprovadas medidas "para a melhoria da situação económica e social no país", a implementar até março de 2018, para "alterar positivamente" as expetativas dos agentes económicos, entre setor privado e famílias, em relação ao novo executivo.

"Por forma a alcançar-se a estabilidade macroeconómica e a instaurar-se um clima propício ao crescimento económico e à geração de emprego", referia ainda.

Tendo em conta o Plano Intercalar do Governo, de outubro de 2017 a março de 2018, fica definida a institucionalização do regime de IVA, a prever já no OGE de 2019, que começa a ser preparado em junho próximo, avançando agora a criação do núcleo de implementação do novo imposto.

Avança igualmente a adoção de uma nova pauta aduaneira, que deverá agravar as taxas às importações e reduzir as isenções, face aos 86 produtos que atualmente não pagam essas taxas, juntamente com o alargamento da cobrança de impostos para as atividades da economia informal e semiformal.

Angola vive uma profunda crise financeira, económica e cambial decorrente da forte quebra nas receitas com a exportação de petróleo desde finais de 2014, tendo registado no último ano, segundo dados do Governo, um crescimento praticamente nulo da economia, de 0,1 por cento do Produto Interno Bruto.

O IVA é um imposto aplicado aos produtos, serviços, transações comerciais e importações, não sendo ainda conhecido em concreto o modelo que será adotado pelo Governo para o regime fiscal angolano, que atualmente incorpora um regime mais simples de Imposto sobre o Consumo.

A introdução do regime de IVA em Angola tem sido sugerida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) nos últimos anos, que classifica a medida como fundamental para a arrecadação de receitas.

Em junho de 2016, o chefe da missão do FMI para Angola, Ricardo Velloso, voltou a defender, em Luanda, essa possibilidade, dentro da reforma tributária levada a cabo pelo Governo angolano.

"Esse imposto é fundamental para se manter uma certa estabilidade da arrecadação tributária. Foi muito importante para vários países, mas é um processo que demora. Não é uma coisa que se implemente da noite para o dia, uma coisa que pode levar dois, três anos, talvez mais, e tem que ser feita de uma maneira bem pensada", disse.

Ricardo Velloso sublinhou que na visão do FMI, a cobrança desse imposto "é fundamental".

"E temos essa sugestão para o Governo, que realmente se empenha, e temos as condições técnicas também, porque o FMI ajudou já na implantação desse imposto em outros países e cremos que ele será importante para o futuro do país", avançou.

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