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Crise política põe em risco estabilidade dos direitos humanos na Guiné-Bissau -- UE

Logótipo de O Jogo O Jogo 18/10/2017 Administrator

A Guiné-Bissau não registou importantes violações aos direitos humanos em 2016, mas viu agravada a crise política iniciada em agosto de 2015, que tem enfraquecido as instituições do Estado, sobretudo na aplicação da lei, indica um relatório da UE.

No Relatório Anual da União Europeia (UE) sobre Direitos Humanos e Democracia no Mundo em 2016, divulgado hoje em Bruxelas, é indicado que o respeito pelos princípios democráticos tem sido testado, permitindo que os constrangimentos financeiros continuem a impedir a defesa e promoção dos direitos humanos.

Por isso, defende-se no relatório, são necessárias reformas que defendiam e promovam "áreas cruciais" como a defesa, justiça, segurança direitos humanos, "que têm sido adiados".

O papel dos "28" em Bissau tem sido prioritariamente desenvolvido na promoção da democracia e respeito pelo estado de direito, o que inclui um melhor acesso à justiça, proteção dos direitos dos detidos e apoios à liberdade de informação e à sociedade civil, bem como a promoção dos direitos das crianças e das mulheres, nomeadamente à violência, tráfico, abusos e exploração sexual.

"A instabilidade política e as sucessivas alterações de governo desde agosto de 2015 resultaram num impasse institucional, em especial na Assembleia Nacional, mas existem ainda outros constrangimentos sérios à gestão do país", escreve a UE, realçando a confrontação política, a paralisia institucional, o aumento da deterioração socioeconómica e dos riscos de instabilidade.

Segundo o documento, a corrupção e a impunidade "continuam preocupantes" e a criação de uma comissão internacional de inquérito, tal como foi recomendado em julho de 2013, está ainda parada, ao mesmo tempo que não se registam quaisquer progressos na implementação dos mecanismos transitórios da justiça ou na vontade de se realizar uma conferência nacional de reconciliação.

Ponto "positivo", segundo os "28", é o facto de a liberdade de imprensa não ter sido desafiada, embora tenham ocorrido recentemente algumas tentativas de controlar os "media" da oposição por parte de várias instituições governamentais, prontamente denunciadas a abortadas devidos aos esforços da sociedade civil, políticos e organizações de direitos humanos.

Em 2016, a UE, lê-se no documento, prestou "atenção particular" ao processo político, tendo promovido o diálogo entre as autoridades guineenses e os parceiros regionais e internacionais, manifestando-se, porém, "preocupada" com a falta de progressos.

"Devido à intensidade da crise política, tornou-se preocupante a situação de defensores específicos dos direitos humanos, sobretudo ?bloggers' cujos artigos agressivos podem ser facilmente confundidos com ataques ao presidente (guineense, José Mário Vaz), mas até agora nada foi feitio", lê-se no relatório.

A aposta de Bruxelas na defesa e promoção dos direitos humanos e da democracia tem-se também centrado em dezenas de projetos, dez deles focados nos direitos dos mais vulneráveis - sobretudo idosos, mulheres, crianças -, ligados em particular à mutilação genital feminina e a deficientes.

A Guiné-Bissau aprovou várias convenções internacionais sobre direitos humanos, mas não algumas das mais importantes, como as ligadas aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (ICESCR), Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CAT), Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias (ICRMW), Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD) e Direitos Civis e Políticos (ICCPR, entre eles o protocolo que visa a eliminação da pena de morte), salienta a UE.

A luta política tem, por isso, prejudicado as ratificações, pelo quer se torna necessário, defendem os "28", a estabilização do país, para que se possa avançar com as reformas essenciais nas áreas da governação, justiça, defesa, segurança, com o apoio dos doadores internacionais.

Por fim, a UE recomenda a criação de uma estrutura institucional para a defesa e promoção dos direitos humanos.

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