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Cultura em Luta no parlamento para exigir um novo patamar de financiamento

Logótipo de O Jogo O Jogo 25/10/2017 Administrator

O Grupo de Coordenação da Plataforma Cultura em Luta vai exigir hoje à Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto um novo patamar de financiamento e igualdade de acesso à atividade cultural por todos os cidadãos do país.

Em declarações à agência Lusa, Pedro Penilo, da plataforma, destacou que esta reunião, pedida pelo grupo à comissão parlamentar, visa "fazer exigências" e não apresentar propostas, responsabilidade esta que ficará a cargo das "estruturas sindicais".

"Não temos propostas, temos exigências: que o Estado não se descarte das suas responsabilidades, que aponte passos firmes e claros no sentido de outro patamar de financiamento da atividade cultural e que seja assegurado o direito à cultura de todos os cidadãos em todo o território nacional", disse.

Segundo Pedro Penilo, o que se verifica, particularmente nas questões do financiamento, "é uma linha descendente" que conduziu a um patamar "inaceitável".

As exigências deste grupo apontam essencialmente para uma política cultural que se oriente de modo completamente diferente da que tem sido seguida nas últimas décadas, explicou o responsável, sublinhando que "não se vislumbram" metas nem objetivos", gerindo-se uma "indigência de financiamento", ao mesmo tempo que se assiste a uma "cada vez maior privatização da política cultural", sob a capa da descentralização.

Além destas exigências, a plataforma espera também recolher alguma informação adicional, ou seja, que a comissão possa esclarecer algumas questões orçamentais.

"Os números normalmente são virtuais, é muito difícil, mesmo para organizações como as que inclui a plataforma, conhecer os números da execução orçamental. Apesar de haver a conta geral do Estado, são documentos de muito difícil consulta", além disso, "não existe o Observatório da Cultura, que era um instrumento que permitia conhecer os números da cultura em termos estatísticos", lamentou.

O Grupo de Coordenação da Plataforma Cultura em Luta é hoje recebido pela comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito da apresentação, discussão pública e votação na Assembleia da República da proposta de Orçamento do Estado de 2018.

No final da reunião, decorrerá uma assembleia com todas as estruturas culturais e representativas do trabalho cultural, a fim de discutir e aprovar uma posição conjunta sobre o OE 2018 e um plano de ação.

Desde a sua criação, em 2014, a plataforma Cultura em Luta - associação informal de estruturas dos diversos setores da atividade cultural - tem pugnado por uma viragem na política cultural, assente nos princípios da democratização do acesso à produção e fruição artísticas, na exigência de responsabilização do Estado ante os seus deveres constitucionais, na defesa da valorização e dignificação do trabalho cultural e no objetivo de substancial reforço do financiamento público da cultura, tendo como horizonte próximo a consignação de 1% do OE para a cultura e 1% do PIB como meta a atingir gradualmente.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2018, entregue no passado dia 15, no parlamento, o Programa Orçamental da Cultura tem uma despesa consolidada prevista de 480,5 milhões de euros, em 2018, valor que inclui contribuições para a comunicação social, como os 186,2 milhões de euros da RTP.

Quanto aos organismos da Cultura com receitas próprias - serviços e fundos autónomos - têm uma previsão de despesa total próxima dos 150 milhões de euros, segundo a proposta de OE, estando ainda previsto um financiamento 118 milhões, em receitas gerais.

As receitas gerais, compostas por transferências do Estado, sobretudo dos impostos, sustentam a despesa dos serviços integrados da Cultura, que incluem cerca de uma dezena de organismos, e comparticipam despesas de outra dezena de serviços e fundos autónomos (com receitas próprias).

O Programa Orçamental da Cultura para 2018 será debatido na especialidade, na Assembleia da República, no próximo dia 08 de novembro, de acordo com o calendário parlamentar.

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