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Dívida pública angolana financia nova Empresa Gestora de Terrenos Infraestruturados

Logótipo de O Jogo O Jogo 03/08/2017 Administrator

O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, aprovou uma emissão de dívida pública de mais de seis milhões de euros para financiar a nova Empresa Gestora de Terrenos Infraestruturados (EGTI), uma espécie de "imobiliária" do Estado.

De acordo com um decreto assinado pelo chefe de Estado, de 01 de agosto e ao qual a Lusa teve hoje acesso, a emissão, em Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional, servirá para permitir à EGTI "executar em pleno os objetivos para os quais foi criada".

O decreto presidencial autoriza o ministro das Finanças, Archer Mangueira, a proceder a esta emissão, através do Banco Nacional de Angola, no valor de 1.240 milhões de kwanzas (6,3 milhões de euros).

O Governo angolano justificou a criação da EGTI, em março de 2015, com a necessidade de executar um processo "mais racional e económico de urbanização" do país.

O anúncio consta de um despacho presidencial de criação da empresa, então com um capital social inicial de 2.000 milhões de kwanzas (17,2 milhões de euros, à taxa de câmbio da altura).

A Lusa noticiou a 30 de março que aquela empresa, criada em 2015 pelo Governo angolano, prevê faturar mais de 650 milhões de euros só com a venda de terrenos em duas cidades construídas de raiz em Luanda.

A informação consta do plano estratégico da EGTI, prevendo a empresa, totalmente estatal, colocar à venda 974 lotes de terreno infraestruturado nas novas cidades do Kilamba e do Camama.

Além destes duas, a EGTI já recebeu em março, do Estado, a gestão dos terrenos infraestruturados da cidade do Sequele, também em Luanda, e mais 20 centralidades em vários pontos do país, bem como de uma extensa área de elevado potencial imobiliário na zona do Sambizanga, centro da capital angolana.

Só nos lotes de terreno das duas centralidades, que recebeu do Estado devidamente infraestruturados, a EGTI prevê faturar, até 2020, um total de 773 milhões de dólares (651,6 milhões de euros).

Investimento a captar pela empresa junto de promotores nacionais e internacionais, bem como de investidores em produtos financeiros.

No plano estratégico consultado pela Lusa, a EGTI, que está em fase de execução, refere que será "o único veículo, a nível nacional, que poderá comercializar os terrenos infraestruturados de domínio público e privado do Estado", devendo "priorizar a captação de receitas com a comercialização de terrenos, de modo a suportar o arranque da sua atividade sem recurso a financiamento".

A empresa conta no seu portefólio inicial, apenas naquelas duas cidades, com um total de 1.126 lotes (1.089 no Camama e os restantes no Kilamba), que ocupam uma área de 308 hectares. Estes terrenos correspondem a uma área bruta total de construção acima do solo de 11.597.861 metros quadrados.

Promover a "rápida e efetiva comercialização dos lotes e terrenos", bem como "garantir o retorno dos investimentos" e "assegurar a potenciação do valor dos terrenos para maximizar receita do Estado" são objetivos inscritos no plano estratégico da EGTI.

A receita gerada pela gestão comercial destes ativos pela EGTI será afetada a um fundo próprio, gerido por aquela empresa pública, que terá poderes, entre outros, para celebrar contratos de concessão e exploração de terrenos com promotores privados.

A criação desta empresa foi explicada anteriormente, pelo Governo, com a necessidade de "gestão criteriosa dos terrenos infraestruturados, enquanto património público" e que "garantem o bem-estar social da população", mas também "no âmbito da requalificação e expansão das cidades e dos centros rurais".

O objetivo é "possibilitar um processo mais racional e económico de urbanização que permita um melhor ordenamento e controlo do processo de gestão, a nível nacional, dos terrenos infraestruturas do domínio público e privado do Estado", lê-se ainda no despacho que cria a empresa pública.

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