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Decisão de tribunal dá luz verde a supermercado na rua 25 de Abril em Braga

Logótipo de O Jogo O Jogo 27/10/2017 Administrator

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga "declarou improcedente" a providência cautelar interposta contra a construção de um supermercado na rua 25 de Abril, em Braga, cujas obras poderão agora ser terminadas, adiantou à Lusa o presidente da autarquia.

Em declarações à Lusa, Ricardo Rio explicou que aquela providência cautelar, interposta em maio e anexa a uma ação popular contra a construção do referido espaço comercial nos terrenos da Oficina de São José, fundamentava-se na violação do Plano Diretor Municipal e do regulamento do Centro Histórico, tendo levado à suspensão das obras e da emissão da Licença de Utilização pela Câmara Municipal de Braga.

"As obras estão paradas desde maio e agora, depois de ouvidas as testemunhas de um e outro lado, [a providência cautelar que levou à suspensão dos trabalhos] foi declarada improcedente e não só a obra poderá ser acabada como a própria câmara poderá emitir a Licença de Utilização e eu admito que muito brevemente o supermercado esteja aberto", adiantou Ricardo Rio.

Segundo explicou o autarca, a obras do supermercado Continente "estavam paradas porque o tribunal suspendeu todo e qualquer processo inerente a esta obra, não só suspendendo a obra, que já estava praticamente finalizada -- o próprio supermercado já estava quase com os bens lá dentro -- mas inclusivamente várias diligências do ponto de vista da câmara, incluindo a emissão Licença de Utilização ficaram inibidas para apuramento da viabilidade do projeto".

A Lusa tentou ouvir o advogado do promotor da providência cautelar hoje indeferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal, mas até ao momento não foi possível.

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