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Decisão do Tribunal de Justiça UE sobre refugiados é "ótima notícia" -- PR

Logótipo de O Jogo O Jogo 06/09/2017 Administrator

O Presidente da República considerou hoje "uma ótima notícia" a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia de rejeitar os recursos interpostos por Eslováquia e Hungria contra as quotas de acolhimento de refugiados fixadas pelo Conselho Europeu.

"É uma ótima notícia", começou por dizer à agência Lusa o chefe de Estado, em Legrena, Grécia, à saída da cerimónia do 10.º aniversário da Organização Europeia de Direito Público (EPLO, sigla de European Public Law Organization), na qual participaram também os Presidentes de Grécia e Itália, e na qual o assunto foi abordado como um bom exemplo da aplicação do princípio de solidariedade e de respeito pelo Estado de Direito.

Marcelo Rebelo de Sousa revelou que ficou combinado "que fosse o presidente grego a comentar", a decisão do Tribunal, que considerou "uma ótima notícia, porque significa, primeiro, que o Tribunal de Justiça reconhece que o direito europeu é para ser aplicado e que quando há princípios e regras devem ser cumpridos, se não forem cumpridos há o poder de aplicar sanções".

Em segundo lugar, prosseguiu, o acórdão assume particular relevância "porque num domínio muito sensível, que é o domínio da solidariedade, em que se poderia falar em princípios demasiado vagos, sem apoio em regras concretas, o Tribunal reconhece que há uma base concreta para impor deveres".

"Neste caso aplicou-se às migrações, no futuro pode aplicar-se a outros casos de solidariedade", apontou.

Em resposta à crise migratória que atingiu a Europa durante o verão de 2015, o Conselho da União Europeia adotou uma decisão que prevê a recolocação, a partir da Itália e da Grécia e ao longo de um período de dois anos, de 120.000 pessoas que tenham manifestamente necessidade de proteção internacional, nos restantes Estados-membros.

A decisão foi adotada com os votos contra da Eslováquia, Hungria, República Checa e Roménia, tendo Bratislava e Budapeste decidido apresentar recursos para o Tribunal de Justiça da UE, que hoje os rejeitou na sua totalidade.

A questão da solidariedade europeia foi um dos temas hoje em destaque nas intervenções na cerimónia da EPLO, que teve como convidados de honra os Presidentes de Portugal, da Grécia, Prokopios Pavlopoulos, e de Itália, Sergio Mattarella, todos eles professores de Direito além de estadistas.

No final da sua intervenção, na qual defendeu a necessidade de a Europa necessitar de repensar a sua atitude no futuro, para não pecar por ser demasiado lenta a reagir às mudanças no mundo e no seu próprio seio, Marcelo Rebelo de Sousa surpreendeu o diretor da organização internacional, da qual Portugal é o mais recente país membro (tornou-se este ano o 16.o país a aderir à EPLO), ao condecorar Spyridon Flogaitis, que não escondeu a sua "surpresa e honra" por se tornar Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique.

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