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Declaração Universal da Igualdade do Género pronta para ser apresentada à UNESCO

Logótipo de O Jogo O Jogo 19/07/2017 Administrator

A proposta de uma declaração universal de igualdade de género, feita por um grupo de especialistas portugueses, está em condições de ser apresentada formalmente à UNESCO e poder ser aprovada ainda este ano.

Esta é a convicção do presidente da Associação Portuguesa de Bioética e proponente da proposta, Rui Nunes, que hoje foi ouvido na subcomissão parlamentar para a Igualdade e não Discriminação (Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias).

Depois de já ter recebido o apoio do Presidente da República e do Governo faltava o apoio da Assembleia, que deverá acontecer formalmente no seguimento da audição de hoje, disse Rui Nunes à Agência Lusa, lembrando que no decorrer da reunião de hoje todos os partidos presentes manifestaram apoio.

Ainda este mês, acrescentou, espera poder encontrar-se com o ministro dos Negócios Estrangeiros, cabendo depois ao Ministério apresentar a proposta à UNESCO já com todos esses apoios, de resto uma sugestão da própria UNESCO (divisão da igualdade de género), há precisamente um mês.

Rui Nunes acredita que a proposta tem todas as condições para ser aprovada pelo organismo da ONU, porque se enquadra no plano da entidade sobre igualdade de género, e salienta a importância que a mesma terá ao ser aprovada e em chegar a todas as escolas do mundo, porque é nas escolas que "tudo começa".

"A convicção que temos é que será muito bem recebida nas escolas, onde os alunos aprendem e depois vão para casa e ensinam os pais", disse à Lusa.

A proposta de declaração universal considera a igualdade do género "algo que tem a ver com todos" e é uma oportunidade para "Portugal se afirmar na lógica internacional da proteção dos direitos humanos", disse Rui Nunes na comissão, acrescentando que o país pode estar no "top 5" da igualdade do género na próxima década.

O documento foi apresentado em primeira mão à comissão nacional da UNESCO e depois "numa espécie de período de discussão pública" foi apresentada ao Presidente da República, Governo e também "foi bem recebida pelo presidente da Assembleia", pelo que só faltava o apoio dado na audição de hoje.

Rui Nunes disse também aos deputados que acredita haver condições para a proposta ser aprovada pela conferência geral da UNESCO ainda este ano, pelo que pretende sensibilizar o Ministério dos Negócios Estrangeiros para a apresentar o mais rapidamente possível. E se for aprovada espera ver resultados "em 15 ou 20 anos".

E porque não é um documento acabado, que pode ser alterado até pela própria UNESCO, Rui Nunes admitiu que podem ser "refinadas" questões como o acesso à justiça, a participação política ou a orientação sexual, como sugeriu o Bloco de Esquerda.

Rui Nunes já tinha explicado à Lusa que a proposta de declaração tem duas componentes, uma mais ético-jurídica, que consolida matérias incluídas em várias convenções internacionais, e uma outra componente, que materializa áreas específicas.

O responsável adiantou que em relação à componente ético-jurídica estão em causa princípios e valores universais, "mas que vale sempre a pena recordar", como o exercício da liberdade ética, a dignidade, a justiça e a equidade, a igualdade de oportunidades.

Aos deputados sublinhou hoje que parte dos princípios podem parecer redundantes em países como Portugal mas não o são tendo em conta que é uma proposta universal. "Se andarmos por esse mundo fora, mesmo até nos Estados Unidos, veremos que não são redundantes".

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