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Defesa de Manuel Vicente espera que parecer da PGR traga "melhor luz" ao processo

Logótipo de O Jogo O Jogo 27/09/2017 Administrator

A defesa do ex-vice-Presidente angolano e arguido na operação Fizz Manuel Vicente espera que o parecer pedido pelo primeiro-ministro à Procuradoria-Geral da República (PGR) possa trazer "melhor luz ao caso e às questões legais e de Estado".

"Esperamos naturalmente que o parecer pedido possa trazer melhor luz ao caso e às questões principais, legais e de Estado", respondeu o advogado Rui Patrício à agência Lusa quando questionado sobre o pedido de parecer do primeiro-ministro português ao Conselho Consultivo da PGR se existe imunidade do ex-governante de Angola.

Numa entrevista à CMTV, o primeiro-ministro, António Costa, ~confirmou que Angola apresentou "formalmente um protesto relativamente ao facto de haver uma investigação judicial que envolve um titular de um cargo político" no país e que "é entendimento de angola que essa imunidade é internacional".

António Costa disse que lhe foram apresentados "uma série de pareceres jurídicos que sustentam essa tese" e que solicitou à procuradora-geral que o conselho consultivo da PGR produzisse um parecer.

Embora se manifeste surpreendido com o pedido de parecer sobre questões que considera serem "tão relevantes, complexas e delicadas, e que já antes se colocavam", nomeadamente as que se prendem com a imunidade do arguido, Rui Patrício acredita que o parecer "possa trazer melhor luz ao caso e às questões principais, legais e de Estado".

"É sempre de esperar que as decisões sobre tais questões sejam precedidas de ponderação profunda", concluiu o advogado.

O julgamento do processo Operação Fizz, que envolve ainda o procurador do Ministério Público Orlando Figueira e o advogado Paulo Blanco, tem início marcado para 22 de janeiro, disse à agência Lusa fonte da Instância Criminal de Lisboa.

O coletivo de juízes que vai julgar o caso é presidido por Alfredo Costa, tendo como adjuntas Helena Pinto e Ana Guerreiro da Silva.

O procurador da República para o julgamento - adiantou a fonte - "ainda não está escolhido" e dependerá das "disponibilidades do Ministério Público", que terão que ser "aferidas em data mais próxima do julgamento e em função dos dias já designados".

Na Operação Fizz, Manuel Vicente, ex-administrador da petrolífera Sonangol, é suspeito de ter corrompido Orlando Figueira para que o então procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.

Em causa na Operação Fizz estão alegados pagamentos de Manuel Vicente, no valor de 760 mil euros, a Orlando Figueira para obter decisões favoráveis em investigações ligadas ao ex-vice-Presidente de Angola.

A juíza de instrução criminal confirmou os crimes da acusação e decidiu mandar para julgamento Manuel Vicente por corrupção ativa em coautoria com os arguidos Paulo Blanco (advogado) e Armindo Pires, branqueamento de capitais em coautoria com Paulo Blanco, Armindo Pires e Orlando Figueira e falsificação de documento com os mesmos arguidos.

Orlando Figueira está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos, o advogado Paulo Blanco por corrupção ativa em coautoria, branqueamento também em coautoria, violação de segredo de justiça e falsificação documento em coautoria.

Na terça-feira, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português confirmou ter recebido "uma nota verbal" do Ministério das Relações Exteriores de Angola, que o jornal i disse ter sido de repúdio ao Governo português.

Segundo o jornal, os angolanos acusam "as autoridades portuguesas" de enveredarem "por uma via manifestamente política que se traduz num ato inamistoso, incompatível com o espírito e a letra de relações iguais, as únicas que podem pautar o desenvolvimento da amizade e cooperação entre os dois Estados soberanos que se respeitam mutuamente".

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