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Democratas atacam medida que impede queixas coletivas contra bancos nos EUA

Logótipo de O Jogo O Jogo 25/10/2017 Administrator

O partido democrata no Congresso norte-americano criticou hoje a aprovação, no Senado, de uma medida que impede os consumidores norte-americanos de se juntarem para apresentar queixas conjuntas contra bancos e companhias de cartões de crédito.

A medida pertence ao partido Republicano e passou graças ao voto de desempate do vice-Presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, que formalmente é o presidente do Senado (câmara alta). Pence tem voto de qualidade em caso de empate entre os 100 elementos da câmara.

A medida visa anular um dos regulamentos do Gabinete de Proteção ao Consumidor (CFPB), que protegia os consumidores de uma cláusula que as entidades financeiras incluem habitualmente nos seus contratos e que impedem os clientes de apresentar queixas coletivas.

Antes da entrada em vigor do regulamento da CFPB, as entidades financeiras podiam "fintar o sistema judicial", forçando os clientes a dar como perdidas as reclamações ou a fazê-lo apenas de forma individual, o retira força à ação.

"O voto da ontem à noite (terça-feira) é um grande passo atrás para todos os consumidores deste país. Wall Street ganhou e as pessoas comuns perderam", disse Richard Cordray, diretor da CFPB, agência criada em 2011 pelo antigo presidente norte-americano, Barack Obama.

A legislação segue agora para a Casa Branca, onde deverá ser ratificada pelo Presidente Trump. A nova lei enquadra-se no esforço dos republicanos para desmontar a regulação aplicada pelos democratas para fortalecer o sistema financeiro dos EUA na sequência da crise financeira de 2008 a 2010.

A Casa Branca aplaudiu o voto do Senado, por considerar que "a norma da CFPB não protege os consumidores nem serve o interesse público".

Os legisladores democratas, por outro lado, consideraram que se trata de um enorme favor a Wall Street.

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