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Deputados dissidentes do PAIGC da Guiné-Bissau apelam ao cumprimento do Acordo de Conacri

Logótipo de O Jogo O Jogo 11/10/2017 Administrator

O grupo de deputados dissidentes do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) da Guiné-Bissau, denominado grupo dos 15, apelou hoje ao partido para o diálogo e para cumprir com o Acordo de Conacri.

Em conferência de imprensa, realizada em Bissau, e em comunicado distribuído aos jornalistas, os deputados pediram à direção do partido para "acionar mecanismos e medidas concretas e imediatas conducentes à reconciliação no sei da família do PAICG (vencedor das legislativas de 2014 na Guiné-Bissau), privilegiando o diálogo franco e sincero como única via para a saída da presente crise".

No comunicado, os deputados, que foram expulsos de militantes do PAIGC, depois de terem chumbado no parlamento o programa de Governo de Carlos Correia, insistem que a direção do partido deve cumprir os acordos de Bissau e Conacri em "relação à reintegração incondicional dos dirigentes ilegalmente expulsos ou sancionados, bem como cessar imediatamente" o que consideram ser "afastamentos sumários e exclusões ilegais" no partido.

Os deputados dissidentes propõem também a criação de uma comissão paritária entre a direção do PAIGC e do grupo dos 15 para iniciarem um diálogo para a "reintegração daqueles deputados e de todos os dirigentes, responsáveis e militantes do partido, penalizados por se terem associado ou simpatizado com a causa dos 15 deputados expulsos do partido".

No comunicado, os deputados dissidentes informam também a "opinião nacional e internacional" que o grupo dos 15 "nunca reconheceu as sanções instrumentalizadas e ilegais impostas pelo Conselho Nacional de Jurisdição do PAIGC".

O grupo salienta também que as sanções visaram "correr com os "adversários internos" e "implantar uma autocracia no seio do partido" com vista ao reforço dos poderes do presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira.

No documento, os deputados dissidentes denunciam que Domingos Simões Pereira tem "inviabilizado inúmeras tentativas de mediação, de facilitação, tanto no país, como no exterior, ou de diálogo aberto e franco entre as partes desavindas do partido, radicalizando-se profundamente em posições assumidas como categoricamente irreversíveis".

O grupo voltou a sublinhar que continua aberto ao diálogo para uma "verdadeira reconciliação".

O grupo dos 15, coordenado por Braima Camará, que ficou em segundo lugar na corrida à liderança do partido, que foi ganha por Domingos Simões Pereira, entrou em rutura com a direção do PAIGC, tendo-se juntado ao PRS no parlamento para chumbar o programa de Governo do então primeiro-ministro, Carlos Correia.

O grupo dos 15 é um dos signatários do Acordo de Conacri, patrocinado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e que prevê a formação de um Governo consensual integrado por todos os partidos representados no parlamento e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e da confiança do chefe de Estado, bem como a reintegração daqueles elementos no PAIGC, entre outros pontos.

O atual Governo da Guiné-Bissau não tem o apoio do PAIGC, que ganhou as eleições legislativas de 2014, e o impasse político tem levado vários países e instituições internacionais a apelarem a um consenso para a aplicação do Acordo de Conacri.

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