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Descentralização: Autarca de Barrancos defende meios financeiros e regionalização

Logótipo de O Jogo O Jogo 09/07/2017 Administrator

A descentralização de competências para as autarquias deve assegurar os recursos financeiros adequados para a sua execução e ser enquadrada pela regionalização do país, considerou o presidente da Câmara de Barrancos, o município menos populoso no continente.

"Na transferência de competências do Governo para as autarquias há que ter algum cuidado, porque há o todo nacional também, e não é só dizer que vamos transferir, tem de haver também as contrapartidas financeiras que os governos se têm esquecido quase sempre de passar", afirmou à Lusa António Pica Tereno.

O município de Barrancos, no distrito de Beja, possui cerca de 168 quilómetros quadrados e 1834 habitantes (Censos 2011), o que faz dele o concelho com menos população no continente, só com uma freguesia.

"Tem de haver algum cuidado, porque senão vai ser uma manta de retalhos", avisou António Tereno, advogando que deve "haver alguma justiça na distribuição de verbas", sem discriminar os pequenos municípios.

O autarca da CDU, 68 anos, advertiu que para "manter a população no interior do país, [e] evitar a desertificação humana, há que dar condições aos municípios ainda que sejam pequenos".

A descentralização de algumas competências na área da educação "foi um desastre na maior parte dos municípios", que tiveram de suportar os encargos com a manutenção dos equipamentos, apontou.

"Defenderia uma descentralização a sério, como na vizinha Espanha, com a questão das autonomias", salientou António Tereno, criticando a intenção do Governo de transferir competências para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), dirigidas por escolha dos presidentes de câmara de cada região.

Na sua opinião, "não há lógica nenhuma de que não haja um voto universal sobre a escolha de quem é que vai dirigir a região" e, para contrariar um "sistema um pouco enviesado", devia "haver um voto universal" para todos os níveis da administração.

"A minha perceção é que devia haver as cinco regiões, mas com autonomia plena, a responder perante a Assembleia da República, e haver um poder regional, mas com toda a legitimidade, o que não é o caso", referiu.

O também vice-presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Baixo Alentejo admitiu que a região consegue resistir "à base do esforço de todos, com muitos sacrifícios, mas com poucos apoios do poder central".

Um dos principais problemas reside no mau estado de conservação de estradas e outras infraestruturas, como na ponte sobre o rio Ardila, na ligação a Évora, limitada a camiões com mais de 10 toneladas, quando a economia gira em torno da exportação de presuntos.

António Tereno não se recandidata nas próximas eleições de 01 de outubro, devido à lei de limitação de mandatos, mas também porque precisa "de fazer outras coisas", após duas dezenas de anos na vida política.

Apesar de recusar pronunciar-se sobre as competências que a câmara deveria assumir, enunciou entre as áreas que ganhariam com uma gestão de proximidade a ação social e o apoio à instalação de empresas.

"Temos um projeto que está em banho-maria, de uma unidade de cuidados para a deficiência, incluindo mental, que daria empregabilidade e também traria gente para Barrancos, e até ver não há luz verde da parte do Governo", lamentou.

Mais autonomia e financiamento para infraestruturas permitiria melhorar o parque empresarial local, onde se vão instalando empresas, nomeadamente na área dos presuntos, oficinas e panificação, além de incrementar um novo projeto de reciclagem de plásticos.

A CIM faz o que pode, mas os Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, com a gestão dos fundos comunitários, proporcionam apenas "um rebuçado" face aos projetos que podiam assumir uma "aposta no desenvolvimento".

"Independentemente de partidos, o que tem que se lutar é pela sobrevivência da própria região e se pudermos trazer mais-valias, seja através do turismo, seja através da dinamização de Alqueva como deve ser, que ainda não está, seja através da utilização plena do aeroporto de Beja", frisou António Tereno.

Para o autarca barranquenho, a recente dinamização do polo de indústria aeronáutica de Évora também pode contribuir para se "complementar todas as sub-regiões do Alentejo através das CIM, para a região ter força no contexto nacional".

O antigo profissional de telecomunicações, que concorreu à câmara como vereador em 1989 e desde 2005 preside à autarquia, preconizou a vantagem de se tirar partido da localização de Barrancos num "enclave" entre a Estremadura e a Andaluzia espanholas, mas rematou: "Sem apoios não vamos lá".

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