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Descentralização exige celeridade mas sem precipitação -- Associação de Municípios

Logótipo de O Jogo O Jogo 11/07/2017 Administrator

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, considerou hoje desejável que a descentralização seja aprovada até final da sessão legislativa, mas só se houver o consenso "suficiente" e sem que isso implique precipitações.

"Desejaríamos que o processo fosse até final da sessão legislativa", mas "começa a constatar-se que não há ainda suficiente consenso, designadamente na Assembleia da República" e, "por isso, entende-se que é necessário que não haja precipitação e que as coisas sejam feitas com segurança jurídica", sustentou, hoje, em Coimbra, Manuel Machado.

"É necessário que um processo com esta natureza e desta responsabilidade seja coroado de êxito, para benefício das nossas comunidades", o que implica "cuidado", isto é que "a pressa não se sobreponha aos consensos e ao rigor", sustenta o presidente da ANMP, advertindo que isso não representa querer a "perfeição" total, que não é possível.

"Desejaríamos que o processo fosse concluído, que a Lei-Quadro da Descentralização fosse aprovada antes das próximas eleições autárquicas", pois os novos órgãos de poder local têm de elaborar e aprovar os seus respetivos planos e orçamentos em função das novas suas atribuições e novas competências, sublinhou.

De todo o modo, os municípios "estão prontos para assumir novas missões do Estado, com o objetivo central de melhorar a qualidade dos serviços públicos que são prestados às populações, mas isso só se consegue com o conhecimento exato do modo como as coisas estão a acontecer, como estão a ser financiadas, como estão a ser articuladas e com que recursos humanos", adverte Manuel Machado.

É importante que este processo seja concluído de forma tão "célere quanto possível", mas conhecendo bem "o que é transferido para os municípios e como se irão fazer todos os ajustamentos, desde os meios financeiros aos recursos humanos, salienta, alertando que "há áreas, como a da saúde, por exemplo, que são muito sensíveis".

"O processo de descentralização é muitíssimo importante para a modernização do Estado, assumimos partilhar esse desígnio -- que entendemos que é nacional --, mas desde que tudo seja feito com a segurança jurídica necessária e uma eficaz e eficiente descentralização para as autarquias locais", conclui.

Manuel Machado falava aos jornalistas, hoje, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da ANMP, durante a qual também foram tratadas questões relacionadas com o Fundo de Apoio Municipal (FAM), que vai reembolsar o Estado central e os municípios em cerca de 590 mil euros, relativos a juros das aplicações feitas no Fundo.

O presidente da Associação de Municípios anunciou, por outro lado, a formalização do novo regime da Fundação CEFA (Centro de Estudos e Formação Autárquica), daqui a "algumas semanas", que passa a funcional no âmbito e sob a dependência da ANMP.

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