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Dia Nacional do Azulejo e recomendações de proteção em Diário da República

Logótipo de O Jogo O Jogo 06/07/2017 Administrator

Dois diplomas aprovados na Assembleia da República, que consagram o dia 06 de maio como o Dia Nacional do Azulejo e a proteção e valorização do património azulejar português, são hoje publicados em Diário da República.

Ambos os diplomas são assinados pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e consagram a necessidade de proteger o património azulejar.

Um deles indica que a Assembleia da República "resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, consagrar o dia 6 de maio como o 'Dia Nacional do Azulejo'", na sequência da aprovação da medida, no parlamento, em março deste ano.

O outro diploma enumera várias recomendações ao Governo, no sentido de assegurar a proteção e valorização do património azulejar português, desenvolver um plano específico que englobe uma vertente de conservação preventiva, inventariação do património azulejar público e privado, e uma estratégia de sensibilização junto de escolas, populações locais, museus e outros locais, para o seu estudo, divulgação e valorização.

O mesmo diploma indica que estas medidas devem ser implementadas em parceria com entidades que já estão a desenvolver esse trabalho, como o Museu Nacional do Azulejo, a Rede de Investigação em Azulejo (RIA), e a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC).

Também recomenda que o Governo "estude e avalie medidas, designadamente no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), no sentido de fiscalizar e prevenir a demolição arbitrária de fachadas azulejadas e a remoção de azulejos das mesmas e de interiores".

Portugal celebrou este ano, pela primeira vez, o Dia Nacional do Azulejo, a 06 de maio, instituído com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a proteção do património azulejar, um dos mais importantes do país.

A resolução foi aprovada na Assembleia da República, por unanimidade, na sequência de uma resolução do PS para consagrar a data, além de outras iniciativas de socialistas, bloquistas, democratas-cristãos e comunistas para proteger o património azulejar.

Proposta por responsáveis do Projeto SOS Azulejo, da Polícia Judiciária, a ideia visava celebrar já este ano uma década de atividade na proteção e valorização do património azulejar português.

A criação de um Dia Nacional do Azulejo era uma das reivindicações antigas do projeto SOS Azulejo, cuja coordenadora, Leonor Sá, tinha vindo a defender, ao longo dos últimos anos, em várias reuniões com deputados no parlamento.

Contactada em março pela agência Lusa sobre este projeto, entre outros, na mesma área, Leonor Sá considerou que a aprovação irá provocar, no país, "uma mudança a nível nacional e uma viragem de 180 graus na proteção do património azulejar".

Na mesma altura, foram aprovadas outras propostas no sentido da proteção do azulejo, nomeadamente o projeto de lei n.º 416/XIII/2.ª, do Partido Socialista, que estabelece mecanismos de proteção do património azulejar, procedendo à 13.ª alteração ao Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, e o projeto de resolução n.º 683/XIII/2.ª, do Partido Comunista Português, de proteção do património azulejar português.

"Desta forma o património será protegido sem precisar de ser classificado", interditando a demolição ou remoção das fachadas com azulejos, apenas com autorização dos técnicos das autarquias, e autorizando-se a sua destruição ou remoção apenas no caso de não constituírem qualquer valor.

Leonor Sá defendeu, na altura, nas declarações à Lusa que, a serem tomadas medidas legais, a curto prazo, "extremamente simples, terão um grande impacto" na proteção do património azulejar do país, parando o que foi destruído nos últimos 30 a 50 anos, que considera uma "verdadeira sangria".

Criado em 2007, o projeto SOS Azulejo, coordenado pela PJ, incide na prevenção criminal e conservação preventiva do património azulejar do país, e tem parcerias com várias entidades, de universidades, polícias e municípios.

Em abril, para celebrar uma década de existência, a Polícia Judiciária inaugurou a exposição "Projeto SOS Azulejo 2007-2017 -- 10 anos a proteger e valorizar o património azulejar português", que vai estar patente até ao final de julho, na sala de exposições temporárias do novo edifício sede daquela organização de segurança.

São parceiros do projeto, entre outros, a GNR, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, diversas universidades e a Direção-Geral do Património Cultural.

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