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Direitos humanos em Angola ainda com avanços insignificantes - sociedade civil

Logótipo de O Jogo O Jogo 20/09/2017 Administrator

A situação dos direitos humanos em Angola continua a registar "avanços insignificantes", com a "denegação do exercício das liberdades fundamentais", concluíram hoje elementos da sociedade civil angolana.

Essas ideias foram hoje partilhadas na abertura das terceiras Jornadas da Cidadania, organizadas para assinalar os 20 anos da organização não-governamental Mosaiko, instituição que trabalha para a promoção dos direitos humanos em Angola.

O tema de estreia destas jornadas, que decorrem até sexta-feira, subordinadas ao lema "Cidadania e Direitos Humanos", foi a situação dos direitos humanos em Angola, tendo um dos organizadores, o jurista António Ventura afirmado que "muitos resquícios do modelo do político do passado" ainda se vislumbram.

"Do meu ponto de vista, a consagração formal do modelo democrático e de direito é mesmo só formal, porque na prática, tal como já consideraram alguns teóricos, consolida-se em Angola um regime político autoritário", disse.

Segundo António Ventura, o exercício das liberdades de expressão e reunião "continuam a ser reprimidos".

"Na prática, ativistas e defensores dos direitos humanos individualmente e organizações têm sido sujeitos a represálias e são vítimas de violações dos seus direitos, por parte do Estado, que ratificou muitos dos tratados internacionais dos direitos humanos", realçou o jurista da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD).

Por sua vez, o coordenador do departamento de Estudos Sociais do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola, Nelson Pestana, falou em "avanços quase insignificantes" em torno das liberdades fundamentais.

"Raramente as pessoas encaram a situação dos direitos do homem no país, levando em consideração os direitos económicos, sociais e culturais. Ora, neste capítulo, os avanços são também quase insignificantes, basta olhar para o Índice de Desenvolvimento Humano de Angola e para os indicadores sociais", afirmou.

De acordo com Nelson Pestana, existem três indicadores muito importantes que podem ilustrar como está o país em matéria dos direitos humanos, económicos, sociais e culturais.

"É o que diz respeito ao trabalho/emprego, o salário e as condições de vida, água potável, habitação, saneamento básico, saúde, etc. Se levarmos em consideração, por exemplo, que 45% dos ativos, que são mais ou menos 11,5 milhões de pessoas que não trabalham, temos aqui já uma situação de não realização de direitos económicos", explicou.

Na ocasião, o diretor do Mosaiko, Instituto para Cidadania, Júlio Candeeiro, defendeu que a cidadania é um compromisso que cada um deve ter "na promoção e na defesa dos direitos e liberdades proclamados na Constituição e enraizados na Declaração Universal dos Direitos Humanos".

"Por isso importa lembrar que a cidadania pressupõe que o garante dos direitos e liberdades de todos nossos concidadãos é uma obrigação de todos", rematou.

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