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Dublin considera "lamentável" denúncia de Bruxelas pelas ajudas ilegais à Apple

Logótipo de O Jogo O Jogo 04/10/2017 Administrator

Dublin, 04 out (Lusa)- O Governo irlandês considerou hoje "lamentável" a denúncia apresentada pela Comissão Europeia (CE) contra este país por não recuperar 13.000 milhões de euros, que a norte-americana Apple poupou devido a vantagens fiscais ilegais.

O executivo comunitário informou hoje que decidiu denunciar Dublin no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) por este assunto, com base numa "análise" que "a Irlanda nunca aceitou", recordou hoje o Ministério das Finanças irlandês num comunicado.

"Contudo, sempre deixámos claro que o Governo está totalmente comprometido para assegurar que a recuperação da suposta ajuda estatal concedida à Apple se efetua sem atraso e investimos recursos consideráveis para o conseguir", sublinharam as autoridades de Dublin.

O comunicado refere que a "Irlanda respeita totalmente" a legislação da UE, motivo pelo qual "é extremamente dececionante" que a Comissão Europeia (CE) "tenha tomado medidas contra a Irlanda neste momento".

Em agosto de 2016, a CE ordenou à Irlanda que cobrasse 13.000 milhões de euros e juros à Apple por ter beneficiado ilegalmente de vantagens fiscais.

A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, indicou hoje que a Irlanda tinha que recuperar 13.000 milhões de euros de ajudas ilegais e que "mais de um ano depois da CE ter adotado a decisão, a Irlanda ainda não tinha recuperado o dinheiro".

O Ministério das Finanças irlandês reiterou hoje que os "seus funcionários e especialistas fizeram muito trabalho" para assegurar que o "Estado cumpre com todas as suas obrigações" relacionadas com a recuperação da referida quantia "tão depressa quanto possível".

"Estivemos em contacto permanente com a Comissão Europeia e a Apple para tratar de todos os aspetos deste caso durante mais de um ano", adianta o comunicado.

"É extremamente lamentável que a Comissão tenha tomado esta decisão, sobretudo em relação a um caso que envolve uma quantidade de dinheiro tão grande", adiantou.

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