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EBA lança consulta pública sobre fornecimento de informação estatística de fraudes

Logótipo de O Jogo O Jogo 04/08/2017 Administrator

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) lançou uma consulta pública sobre a proposta de orientações (Guidelines) relativas aos requisitos para fornecimento de informação estatística sobre fraude, anunciou hoje o Banco de Portugal (BdP).

Esta consulta pública, que decorre até 3 de novembro próximo, surge no âmbito da Diretiva de Serviços de Pagamento revista (DSP2).

"Atualmente, os dados sobre a fraude nos pagamentos na União Europeia (UE) são difíceis de obter, por vezes incompletos e normalmente pouco fiáveis, o que dificulta a comparabilidade entre os Estados-Membros", refere o BdP numa nota.

Segundo o BdP, as orientações da EBA, dirigidas aos prestadores de serviços de pagamento e às autoridades competentes, visam contribuir para o objetivo da DSP2 de aumentar a segurança nos pagamentos de retalho na UE.

Assim, as orientações propostas pela EBA definem o conceito de "transação de pagamento fraudulenta" para efeitos de informação estatística e estabelecer os requisitos e a metodologia para dar informação estatística pelos prestadores de serviços de pagamento.

A proposta de orientações (Guidelines) submetida a consulta pública foi elaborada nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 96.º da nova Diretiva dos Serviços de Pagamento, isto é, da Diretiva (UE) 2015/2366, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro.

Ao abrigo da DSP2, os Estados-Membros devem assegurar que os prestadores de serviços de pagamento fornecem, pelo menos anualmente, dados estatísticos sobre fraude às autoridades competentes que, por sua vez, posteriormente os devem fornecer à EBA e ao Banco Central Europeu (BCE).

Para garantir a adoção consistente dos requisitos para o fornecimento de dados, as orientações propostas foram desenvolvidas pela EBA em estreita cooperação com o BCE.

A EBA vai promover nas suas instalações uma audiência pública sobre a proposta agora submetida a consulta pública, no dia 5 de outubro de 2017.

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