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EDP poupa 174 ME até 2026 com reavaliação de ativos - UTAO

Logótipo de O Jogo O Jogo 12/07/2017 Administrator

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que a adesão da EDP ao regime facultativo de reavaliação de ativos criado pelo Governo em 2016 gere um benefício fiscal acumulado de 174 milhões de euros para a elétrica até 2026.

Na análise do impacto orçamental da reavaliação de ativos, pedido pelo CDS e pelo PSD e aprovado pela comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, hoje entregue aos deputados e a que a Lusa teve acesso, a UTAO estima que a medida vá custar aos cofres dos Estado 242 milhões de euros em termos líquidos.

No relatório, os técnicos que apoiam o parlamento em matéria orçamental apresentaram uma "abordagem individualizada" de uma das empresas aderentes ao regime pelo facto de "cerca de metade do montante das reavaliações e do respetivo pagamento de tributação autónoma especial se encontrar concentrado numa empresa": a EDP.

Com base no relatório e contas da empresa de 2016, a UTAO indica que o montante total de reavaliações é de 1.185 milhões de euros, a que corresponde um montante de tributação autónoma para o triénio 2016-2018 que "será de 165 milhões de euros", antecipando-se ainda que a adesão da EDP a este regime lhe permita "acomodar nos anos futuros uma dedução fiscal de 339 milhões de euros".

Na prática, isto "origina um fluxo nominal líquido 174 milhões de euros para o horizonte 2016-2026", resultante da diferença entre o benefício fiscal acumulado e a tributação autónoma que a empresa pagará até 2018, segundo a UTAO.

Os cálculos agora apresentados pela UTAO confirmam os que o CDS tinha incluído no requerimento em que pedia à UTAO para analisar o impacto orçamental da medida.

Na altura, os centristas afirmaram que "este regime tende a beneficiar as grandes empresas", em particular as do setor energético, considerando que "não é por isso surpreendente que, no seu relatório e contas de 2016, a EDP tenha reconhecido um ganho fiscal futuro de 174 milhões de euros" e que a EDP Renováveis tenha apontado para um "valor de 9,8 milhões de euros".

Além da EDP, também a EDP Renováveis, os CTT, a Altri, a NOS, a Navigator e a F. Ramada estão entre as empresas que indicaram nos relatórios e contas de 2016 a adesão ao programa de reavaliação de ativos, segundo a UTAO, que indica que estas empresas reconheceram nas suas contas "o benefício acumulado até 2026, registando-o em ativos por impostos diferidos".

A UTAO considera que o facto de as empresas registarem o impacto estimado da medida nas suas contas como 'ativos por impostos diferidos' é "um fator a ter em conta quanto à expectativa de lucros futuros e a respetiva possibilidade de acomodar um acréscimo de amortizações e beneficiando para efeitos fiscais".

Isto porque as empresas reconhecem ativos por impostos diferidos sempre que exista razoável segurança de que serão gerados lucros futuros contra os quais poderão ser utilizados e porque o seu valor é revisto periodicamente, sendo reduzido sempre que a sua utilização deixe de ser provável.

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