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Eleições na Guiné Equatorial de 2016 foram "oportunidade perdida" - UE

Logótipo de O Jogo O Jogo 18/10/2017 Administrator

As eleições presidenciais de 2016 na Guiné Equatorial foram uma "oportunidade perdida" para a democratização, refere um relatório da União Europeia em que o país é retratado como palco de "violações sistemáticas dos direitos humanos.

Segundo o relatório anual "Direitos Humanos e Democracia no Mundo" referente a 2016, a que hoje a Lusa teve acesso, as "fraudulentas" eleições de abril de 2016 constituíram "uma oportunidade perdida no processo de democratização" do país.

"O Presidente em exercício desde 1979 foi 'reeleito' (sic) com 93,7% dos votos", num contexto em que a "liberdade de expressão, associação e reunião permanece severamente restringida", recorda o relatório.

No ano passado, refere a UE, a situação de direitos humanos na Guiné Equatorial permaneceu grave "por causa do regime opaco e opressivo" liderado por Teodoro Obiang.

As "violações dos direitos humanos foram sistemáticas", principalmente por parte das forças de segurança que "continuaram a perseguir e vigiar ativistas políticos da sociedade civil", poder ler-se no documento.

Em paralelo, o "poder judicial é dominado pelo poder executivo e presidencial", considera a UE, que assume a prioridade de "promover a liberdade e a sociedade civil, com foco nos direitos económicos, sociais e culturais", bem como defender a "situação dos ativistas políticos".

Exemplo disso, refere o relatório, é o facto de os opositores serem "normalmente banidos e confinados às suas aldeias de origem ou exilados".

"A iniciativa de 2014 para legalizar os partidos políticos" e promover a abertura democrática do país falhou, acusa a UE. "A abertura foi fortemente controlada" e os dirigentes dos partidos da oposição continuam vítimas de perseguições várias.

Os principais órgãos de comunicação social continuam controlados e o acesso à internet permanece baixo, pelo que o "espaço para a sociedade civil continua extremamente estreito", referem os autores do documento, que apontam também a opacidade no sistema de controlo petrolífero, que prejudicou o acesso do país à organização internacional Iniciativa para Transparência das Indústrias Extrativas Iniciativa (EITI, em inglês).

A entrada da Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em 2014 permitiu uma "moratória sobre a pena de morte que ainda está em vigor", mas esse diploma não tem consequências no resto do sistema legal do país.

"Os defensores dos direitos humanos na Guiné Equatorial sofrem repressão e assédio sistemáticos", pelo que "muito poucos cidadãos atrevem-se a levantar tais problemas", referem os autores.

A UE lamentou também a ausência de uma ONG "explicitamente ativa no campo dos direitos humanos", reafirmando a disponibilidade das instituições europeias em financiar uma organização deste tipo.

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