Está a utilizar uma versão de browser mais antiga. Utilize uma versão suportada para obter a melhor experiência possível com o MSN.

Empossados elementos da Entidade Reguladora da Comunicação Social angolana

Logótipo de O Jogo O Jogo 14/08/2017 Administrator

A Assembleia Nacional de Angola conferiu hoje posse a oito dos 11 membros que integram o Conselho Diretivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), após críticas feitas pela bancada parlamentar da UNITA.

Antes do ato da tomada de posse do novo órgão que vai regular a comunicação social angolana, o líder da bancada parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto da Costa Júnior, questionou o facto de um dos membros a ser empossado ter ainda o seu nome na ficha técnica de um jornal, com cargos de responsabilidade.

Adalberto da Costa Júnior lembrou, que segundo a legislação, que não podem ser designados para os órgãos da ERCA, membros de órgãos sociais ou de qualquer órgão de comunicação social ou de associação e sindicatos da classe jornalística.

O ministro da Comunicação Social, José Luís de Matos chamado a prestar esclarecimento, reconheceu a falta, garantindo, entretanto, que esta questão foi cumprida "há bastante tempo", estando assim em condições de tomar posse.

"De facto, esta questão foi colocada quando o senhor Luís Fernando foi convidado para fazer parte do órgão, isto foi cumprido, acho que falta agora retirar o nome que consta do jornal", disse o ministro.

Contudo, Adalberto da Cosa Júnior vincou que é necessário que o parlamento respeite a lei, para não dar "o péssimo exemplo de incumprimento".

"Não pomos em causa o que disse o senhor ministro, mas nós aqui trabalhamos com documentos, não trabalhamos com declarações de credibilidade", frisou o líder da bancada parlamentar do maior partido da oposição angolana.

Tomaram hoje posse José Luís Fernando (indicado pelo Governo), Luís Fernando, Adelino Marques de Almeida, Jorge Gonçalves Ntiamba, Domingas Pedro Damião, Edith Domingas Daniel (indicados pelo MPLA, partido no poder desde 1975), Albino Ramos Carlos (indicado pela União de Jornalistas Angolanos) e Reginaldo Silva (indicado pelo Sindicato de Jornalistas Angolanos).

Ainda na sessão plenária de hoje, foram eleitos dois membros para o Conselho diretivo da ERCA, Carlos Raimundo Alberto e Tataviano Rodrigues da Costa Pacheco, indicados pela UNITA.

O projeto de resolução que aprova a eleição desses dois membros foi aprovado com 147 votos a favor, quatro contra da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) e da Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA) e nenhuma abstenção.

Na sua declaração de voto, o deputado da CASA-CE, Alexandre Sebastião, e da FNLA, Lucas Ngonda, consideraram necessário o órgão, reiterando, contudo, a necessidade do equilíbrio de proporcionalidade, com vista a imparcialidade que se impõe, e a sua institucionalização a poucos dias do fim da atual legislatura.

A ERCA foi legalmente instituída em janeiro deste ano, para assegurar a "regulação e supervisão a comunicação social", sendo este conselho constituído por 11 membros, ficando agora indicar o seu último membro, escolhido por consenso entre a CASA-CE, o Partido de Renovação Social (PRS) e a FNLA.

AdChoices
AdChoices

Mais de O Jogo

image beaconimage beaconimage beacon