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Empresa belga SemLex acusa governo moçambique de quebra contratual

Logótipo de O Jogo O Jogo 24/08/2017 Administrator

A empresa belga SemLex Europe acusou hoje o Governo moçambicano de ter agido de forma ilegal, ao terminar com a firma o contrato de produção de documentos de identificação biométricos, assinalando que o vínculo devia vigorar até 2019.

"O Governo de Moçambique terminou unilateralmente o contrato de forma não justificada ou legal, embora a produção [de documentos de identificação biométricos] tenha sido e continue a ser de nível muito elevado, sem paragens, nem interrupções até à presente data", diz a SemLex, num comunicado que distribuiu hoje em Maputo.

Na nota de imprensa, a firma belga afirma que sempre cumpriu o contrato, acusando ainda as autoridades moçambicanas de demora no pagamento dos custos inerentes.

O Governo moçambicano, prossegue o comunicado, recusou que uma firma independente fizesse uma auditoria ao trabalho que está a ser desenvolvido pela SemLex.

"De acordo com as autoridades moçambicanas, a decisão de terminar unilateralmente o contrato foi tomada com base nos resultados de uma auditoria que concluiu que o fornecedor desses serviços não cumpriu com cláusulas contratuais", lê-se no texto.

A Semlex Europe entende que essa auditoria deve ser realizada por uma empresa independente com experiência técnica e profissional comprovada na área.

A firma recorda que o contrato com o Governo moçambicano foi assinado em 2009 e era válido por 10 anos.

Ao abrigo do acordo, a SemLex deve produzir bilhetes de identidade, documentos de viagem e documento de identificação de residentes estrangeiros (DIRE), bem como vistos de fronteira.

Na nota de imprensa, a SemLex diz se disponível para continuar o trabalho até ao ano do termo indicado no contrato, 2019.

No início deste mês, o Ministério do Interior de Moçambique anunciou ter selecionado as empresas Muhlbauer, da Alemanha, e UAB Garsu Pasaulis, da Lituânia, no concurso para novo fabricante de bilhetes de identidade e passaportes biométricos.

"Ao todo eram cinco concorrentes, tendo a Brithol Michcoma Mozambique sido classificada em terceiro lugar, enquanto as empresas Zetes e MK Investimentos foram desclassificadas por não reunirem requisitos e por terem submetido as candidaturas fora do prazo estabelecido", indicou o Ministério do Interior moçambicano.

A empresa que for contratada será igualmente encarregada de disponibilizar um sistema nacional de gestão do movimento migratório em mais de 100 postos fronteiriços no país.

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