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Escolas temem perder autonomia com descentralização de competências

Logótipo de O Jogo O Jogo 13/07/2017 Administrator

Autonomia é aquilo que professores, diretores e comunidade escolar, de forma genérica, mais temem perder com o processo descentralização de competências para as autarquias, afirmaram hoje sindicatos e associações no parlamento.

As duas federações sindicais da Educação -- Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e Federação Nacional de Educação (FNE), o Sindicato dos Inspetores de Educação e Ensino, o Sindicato Nacional dos Psicólogos, e as duas associações de diretores escolares -- Associação Nacional de Diretores Escolares (ANDE) e Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) foram hoje ouvidos pelos deputados da comissão parlamentar de Educação.

As audições inserem-se no âmbito do Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Transferências de Competências na Educação, que está a discutir o projeto de decreto-lei do Governo.

O receio de perda de autonomia das escolas com o processo de descentralização foi a ideia comum a todas as intervenções da tarde.

Pelo lado da FNE, o secretário-geral, João Dias da Silva, defendeu que "a tutela tem dado sinais de desconfiança face ao trabalho e autonomia das escolas", enquadrando nessa desconfiança a transferência de competências para os municípios, "mecanismos de controlo" que minam a esperança numa autonomia efetiva.

Dias da Silva apontou alguns critérios fundamentais aos quais deve obedecer a transferência de competências, como o respeito pela coesão e equidade, mas à cabeça colocou o respeito pela autonomia.

Os representantes da ANDE defenderam que é "sintomático e preocupante" que não seja o Ministério da Educação (ME) a liderar este processo, e sim a tutela do poder local, e apresentaram alguns exemplos concretos que suscitam preocupação, como a possibilidade da dupla tutela das escolas -- ME e municípios.

A diretora de um agrupamento de escolas em Loures, arredores de Lisboa, explicou que o facto de já ter sob a sua direção escolas tuteladas pela autarquia, como é o caso das escolas de 1.º ciclo, a obriga a tomar decisões de forma diferente em relação às que toma para as escolas que são tuteladas pelo ME, refletindo-se isso numa "perda de autonomia financeira e pedagógica" e num aumento de burocracia, contrariando a ideia apresentada pela deputada Maria Augusta Santos.

A deputada socialista defendeu que uma das vantagens da descentralização é a redução da carga burocrática para os professores.

Disse também que a descentralização "não poderá implicar perda de autonomia das escolas, antes pelo contrário", sendo necessário que este seja um projeto "amplamente negociado".

Filinto Lima, presidente da ANDAEP, defendeu que há experiência na gestão por parte das autarquias que as escolas podem aproveitar, mas entende também que o processo representa uma perda de autonomia para as escolas e pediu que as competências das escolas e das autarquias fiquem claramente delimitadas.

Questionou ainda a razão de as escolas não serem uma parte mais ativa do processo de transferência de competências, uma vez que a contratualização é feita entre o Governo e os municípios, e criticou que, segundo a proposta, a presidência do conselho municipal de educação seja entregue, por inerência de funções, aos presidentes de câmara.

Manuel Pereira, presidente da ANDE, alertou para as diferentes realidades de um país com muitas assimetrias regionais, afirmando que o parlamento, "corre o risco de legislar para um aluno que não existe e para um país que não existe", se chegar a um texto final que se dirija a um aluno médio.

Os sindicatos dos psicólogos e dos inspetores aproveitaram a audição para alertar para a falta de meios com que as escolas e a educação se confrontam nestas carreiras específicas.

João Freire, da direção nacional do sindicato dos psicólogos, mostrou-se claramente contra a "municipalização dos serviços dos psicólogos", referindo que a expectativa destes profissionais é a da vinculação à administração central, ou seja, ao ME, desde logo, através do programa de combate à precariedade no Estado.

O sindicato dos inspetores de educação entende que só a manutenção destes profissionais sob tutela do ME pode garantir a manutenção de uma imagem de neutralidade, imparcialidade e equidistância, manifestando "muitas reservas" na transferência de competências.

"Achamos que está a ser retirada autonomia, em vez de ampliada", disse José Manuel Martins, da direção deste sindicato.

Aos deputados o sindicalista alertou para a hipótese de situações de forte conflitualidade de interesses nas queixas que são tratadas pelos inspetores.

"Ficamos sob a tutela de um presidente de câmara quando as queixas poderão ser sobre ele?", questionou José Manuel Martins.

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