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Especialista diz que "é tempo" para um balanço da regulação em Portugal

Logótipo de O Jogo O Jogo 05/07/2017 Administrator

O ex-presidente da Entidade Reguladora da Saúde Jorge Simões questionou hoje se as razões que conduziram à criação de organismos independentes de regulação se mantêm e se não existirá espaço para os limitar aos setores onde são essenciais.

Em declarações à agência Lusa, a propósito do seminário "Regulação na Saúde", que vai decorrer na quinta-feira e na sexta-feira em Lisboa, Jorge Simões defendeu que "é tempo" de se fazer um balanço da regulação em Portugal.

A lei-quadro das entidades reguladoras independentes foi aprovada em agosto de 2013, mas foi elaborada sem prévia discussão e consulta pública e o debate na Assembleia da República revelou-se muito focado em questões secundárias.

Para Jorge Simões, presidente da Comissão Científica do Seminário e do Conselho Nacional de Saúde, teria sido útil um aprofundamento do conhecimento sobre as experiências da regulação em Portugal para a elaboração de uma lei deste tipo.

Quase quatro anos depois da entrada em vigor da legislação, "é tempo de fazer um balanço à luz das atuais circunstâncias e de colocar duas questões centrais", defendeu.

A primeira questão "é saber se as razões que conduziram à criação de todas as entidades independentes se mantêm para todas elas" e a segunda "é saber se existe espaço para limitar o número de entidades reguladoras independentes aos setores onde elas são verdadeiramente essenciais", adiantou.

Jorge Simões lamentou o facto de o Governo não ter feito essa avaliação, que considerou "fundamental, visto que há custos da regulação que são muito fortes para os operadores das áreas mais diversas".

Para o ex-presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), seria "bom que o atual executivo e a Assembleia da República" fizessem agora essa avaliação.

Para isso, defendeu, devia ser realizado um estudo sobre o setor da regulação que funcionasse como "um guião para a decisão politica".

"Nós temos vários centros académicos que podem fazer esse estudo", que seria um instrumento "fundamental para o Governo e para a Assembleia da República", sublinhou, considerando que "o estudo devia avançar o quanto antes".

"É fundamental porque nós estamos muito preocupados com aspetos secundários, como os vencimentos dos membros dos conselhos de administração, mas o que é fundamental é discutirmos se aquelas reguladoras em concreto se justificam ou não no quadro político, económico e social do Portugal hoje", adiantou.

No seminário, organizado pelo Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT) e onde serão analisadas e comparadas experiências de regulação em diferentes contextos políticos económicos e sociais, estarão presentes reguladores e especialistas oriundos de vários países, como os Estados Unidos, Angola, Canadá, Brasil, Inglaterra.

"Do que se trata é de identificar os modelos de regulação da saúde em cada um desses países, verificar o percurso da regulação em cada um deles e retiramos ensinamentos uns dos outros", disse Jorge Simões.

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