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Esposende vai investir até 4 ME em reabilitação urbana em quatro freguesias

Logótipo de O Jogo O Jogo 24/07/2017 Administrator

A Câmara de Esposende vai investir até quatro milhões de euros num programa de reabilitação urbana que incidirá sobre edifícios dos centros cívicos da sede do concelho e das freguesias de Apúlia, Fão e Marinhas, informou hoje o município.

Em comunicado, o município explica que o programa foi aprovado pela Comissão Diretiva do Norte 2020, prevendo-se a disponibilização de um valor que ultrapassa os três milhões de euros.

Um valor que, sublinha o comunicado, pode atingir os quatro milhões, mercê das bonificações decorrentes do cumprimento dos prazos e das normas estipuladas.

"O município definiu as áreas de Apúlia, Fão, Esposende e Marinhas, por serem espaços urbanos consolidados, com relevante interesse patrimonial e que apresentam alguns problemas de degradação física dos edifícios", acrescenta.

Citado no comunicado, o presidente da Câmara de Esposende, Benjamim Pereira, refere que aquele programa, que contempla a recuperação de imóveis, nas zonas de maior densidade urbana, significa "dinheiro para investimento público, com todo o proveito para os privados, em condições vantajosas", pois assegura "vasta isenção de taxas".

Nesse contexto, o município elaborou quatro projetos de reabilitação, abrindo agora a possibilidade a particulares e entidades privadas que queiram fazer obras e que estão, também, abrangidos por benefícios fiscais aplicáveis nas operações urbanísticas a desenvolver.

O programa insere-se num plano mais alargado, decorrente do novo regime jurídico da reabilitação urbana que veio estabelecer novas regras às autarquias locais.

Desde logo, confere a possibilidade de delimitar e assegurar a promoção das medidas necessárias à reabilitação das áreas urbanas que dela careçam.

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