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Estado da Nação: BE exige garantias para responder a "atraso estrutural"

Logótipo de O Jogo O Jogo 12/07/2017 Administrator

A coordenadora do BE, Catarina Martins, exigiu hoje ao primeiro-ministro que dê respostas ao "défice escondido do atraso estrutural do país", apontando as reformas antecipadas, o aumento do salário mínimo e as leis laborais como prioridades.

Num pedido de esclarecimento ao primeiro-ministro no debate do estado da Nação, Catarina Martins destacou um "crescimento económico indesmentível" e "mais 150 mil postos de trabalho criados" e acusou a "direita de chamar a si os bons resultados".

Numa altura em que "o estado da Nação é ainda o estado de choque", Catarina Martins defendeu que ao Governo cabe "responder pelos erros" e "reconstruir o que foi destruído" e ao parlamento aprovar soluções "corajosas" para a reforma da floresta.

A deputada referiu também o furto de material militar na base de Tancos, advertindo que se trata de "um incidente grave que não deve ser desvalorizado" e "desaconselha leituras simplistas".

Catarina Martins questionou o primeiro-ministro sobre "o défice escondido, o atraso estrutural do país", em que dois milhões e 600 mil pessoas estão abaixo do limiar da pobreza, há crianças sem acesso a creche e territórios abandonados.

Para a deputada, o acordo assinado com o Governo há um ano "foi um passo positivo" para dar resposta "ao défice escondido", mas o próximo ano "não será fácil", advertiu.

A deputada instou o primeiro-ministro a esclarecer se mantém a intenção de aprovar em julho as alterações que vão permitir a reforma antecipada sem penalizações aos que começaram a trabalhar aos 40 anos.

O aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN), disse, é imperativo, 580 euros em janeiro de 2018 e 600 euros em janeiro de 2019".

A reversão das alterações às leis laborais aprovadas no executivo anterior "impostas no tempo da 'troika'" e que desregularam horários e facilitaram despedimentos foi outra das exigências.

A deputada exigiu ainda "como garantia essencial" que no Orçamento do Estado para 2019 esteja "a progressividade do IRS", através da criação de mais escalões.

O primeiro-ministro reiterou a intenção de aprovar em julho o diploma que assegurará a "justiça a quem começou a trabalhar e tem longas carreiras contributivas".

Quanto ao salário mínimo nacional, o primeiro-ministro disse que "haverá um aumento" como previsto, em janeiro de 2018 e em janeiro de 2019.

E, sobre o IRS, o primeiro-ministro, confirmou que o Governo irá "trabalhar para a progressividade do IRS através da criação de mais escalões.

Quanto à reversão das alterações à legislação laboral, António Costa não respondeu, destacando que dará prioridade aos compromissos do Governo: combate à precariedade e combate ao desemprego juvenil.

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