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Estado da Nação: Empresários pedem ao Governo estabilidade fiscal

Logótipo de O Jogo O Jogo 10/07/2017 Administrator

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, considera prioritárias a estabilidade fiscal e a procura por novos mecanismos de financiamento, a par de uma verdadeira reforma do Estado.

Em declarações à agência Lusa, nas vésperas do debate sobre o estado da Nação, na quarta-feira, António Saraiva apontou como prioridades "estabilidade fiscal e novos mecanismo financiamento para as empresas, a par de uma reforma constantemente adiada do Estado para o tornar mais ágil e eficiente e através da redução da despesa conseguir ter folga orçamental para estimular mais a economia e o seu desenvolvimento".

Em jeito de balanço de dois anos de governação, que se completam em novembro, António Saraiva considera que o que correu pior ao executivo socialista liderado por António Costa foi mesmo a forma como entrou.

"Os anúncios de reversões de medidas que anunciou criaram nos agentes económicos alguma intranquilidade, nomeadamente na reversão de privatizações, dos feriados e outras matérias", recordou o empresário, considerando, no entanto, que esta intranquilidade foi sendo ultrapassada à medida que foram sendo divulgadas melhorias nos diversos indicadores económicos.

Pela positiva, António Saraiva destaca a aposta do Governo em melhorar as condições para o investimento e o reforço das exportações, bem como a recente saída do Procedimento por Défice Excessivo, que significou uma ainda maior confiança dos agentes económicos na economia do país.

Ainda assim, para o líder da CIP, o Governo, "sendo minoritário e estando refém do PCP e do Bloco de Esquerda na votação parlamentar acaba por estar em termos de ímpeto reformista aquém do que poderia estar, nomeadamente na reforma fiscal e na reforma do Estado".

Mas Saraiva sublinha que todos os sinais são, "de facto, positivos", uma vez que os indicadores económicos hoje são "francamente positivos".

"Quando o próprio primeiro ministro diz que temos que continuar a pedalar porque senão a bicicleta pode cair, aí está uma imagem correta, porque nada é dado como adquirido, nada está seguro, é necessário dar sustentabilidade a estes indicadores bons que tivemos", refere.

"Agora é manter a focalização no crescimento económico, desenvolver medidas para fomentar o investimento e a sua atratividade, quer do investimento estrangeiro quer do interno, ter alguma capacidade que uma reforma do Estado poderia trazer para estímulos da economia e para fazer algum investimento publico", acrescentou.

Quanto às desigualdades existentes, Saraiva considera que é necessário combatê-las, "através de uma política salarial assente em critérios objetivos, em ganhos de produtividade e contenção da inflação".

Para o empresário, é necessário que o Governo mantenha a estabilidade.

"Há que dar estabilidade fiscal, desburocratizar os procedimentos e agilizar os licenciamentos", refere o presidente da CIP, salientando a necessidade de procurar novos mecanismos de financiamento para empresas economicamente viáveis que não conseguem financiar-se junto da banca.

Para o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, nestes dois anos, o Governo tomou um conjunto de medidas que considera positivas, nomeadamente tudo o que tem a ver com a simplificação administrativa.

"No entanto, a nossa visão é que ainda está longe de ser mais vantajoso para um qualquer empresário, em termos fiscais, investir no seu negócio capitais próprios em vez de se financiar na banca. E este ponto de equilibro é fundamental", disse.

"Independentemente do que está no Programa do Governo, os três aspetos que consideramos fundamentais têm a ver com a capitalização das empresas, os fundos estruturais e algum alivio da carga fiscal sobre o tecido empresarial", resumiu.

Vieira Lopes considera que ainda há margem para melhorar os aspetos fiscais, lamentado que tenha sido opção do atual executivo não ter mantido a baixa do IRC, que era" um elemento de atratividade do país".

"Continuamos a insistir que tudo o que seja tributação autónoma, por exemplo, deve ser objeto de medidas mais favoráveis", disse.

"Nos fundos estruturais, houve melhoras significativas em termos de taxa de execução, mas ainda estamos muito longe daquilo que consideramos necessário", referiu.

Em termos de diálogo social, Vieira Lopes considera que tem havido "alguma pressão politica para que um conjunto de decisões sejam tomadas na Assembleia da República" e, por isso, sublinha a necessidade de usar a Concertação Social de uma forma "mais ponderada", embora reconheça que o Governo tem feito algum esforço neste sentido.

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