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Estado da Nação: Estratégia do Governo é "criar benefícios" a pensar nas eleições - Ferraz da Costa

Logótipo de O Jogo O Jogo 10/07/2017 Administrator

O presidente do Fórum para a Competitividade, Pedro Ferraz da Costa, considera que aquilo que o Governo tem feito "não é bem uma de devolução de rendimentos", é antes "criar benefícios para determinados grupos" a pensar nas eleições.

A propósito do debate sobre o estado da Nação, agendado para esta quarta-feira na Assembleia da República, Pedro Ferraz da Costa falou à Lusa sobre a atuação do Governo de António Costa, que acusou de ser eleitoralista (à semelhança dos anteriores) e de verdadeiramente não ter um plano para a economia portuguesa no longo prazo.

Questionado sobre se considera que o crescimento económico se deve à estratégia de devolução de rendimentos do executivo, o empresário defendeu que "isto não é bem uma estratégia de devolução de rendimentos, é uma estratégia de criar benefícios para determinados grupos que são a base eleitoral do Governo e dos partidos que o apoiam".

O antigo presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal afirma que "modernizar a economia e fazer crescer o país mais nunca foi um objetivo nos últimos 30 anos" e que o desenvolvimento de que se falava no pós-25 de Abril "nunca foi plenamente assumido, porque para desenvolver é preciso mudar e mudar incomoda as pessoas".

O problema é que Portugal "vive num eleitoralismo permanente": "Temos eleições legislativas, autárquicas, europeias e presidenciais. Estamos sempre a discutir as sondagens para as próximas eleições e nenhum partido quer discutir algum assunto que lhe possa sequer fazer perder dois ou três votos", disse Ferraz da Costa.

O presidente do Fórum para a Competitividade entende que esta "é uma das razões que torna difícil seguir objetivos de longo prazo" e sublinha que esta era precisamente "uma das coisas que via como positiva na 'troika'", uma vez que, durante o resgate financeiro, Portugal estava obrigado "a ter uma visão de médio prazo e um conjunto de reformas".

Sublinhando que, "na altura, havia centenas de alterações [propostas] e havia um secretário de Estado que era responsável por isso", Carlos Moedas (atualmente comissário europeu), Pedro Ferraz da Costa lamentou que o Programa Nacional de Reformas que existe atualmente (apresentado todos os anos em abril) "toque cuidadosamente em coisas que não chateiam muito ninguém" e que "não haja um ministro que seja coordenador disso".

"Não temos um ministro da Economia com um papel de liderança da parte económica", afirmou o responsável, acrescentando que o programa está repartido por vários gabinetes, estando "a desburocratização com a ministra da Presidência, umas coisas são com o doutor Pedro Marques [ministro do Planeamento e Infraestruturas], outras estão com o professor Caldeira Cabral [ministro da Economia], outras estão no Ministério da Agricultura e outras no Ministério do Ambiente".

Para Ferraz da Costa, Portugal deve fazer reformas em áreas como a concorrência, o licenciamento e a estabilidade fiscal e sublinha, relativamente a este último ponto, que "houve 1.300 alterações" às leis fiscais desde a reforma de 1989, o que faz com que "ninguém saiba qual é a regra que vai encontrar no ano seguinte", uma situação que "para um investidor estrangeiro é inaceitável".

Já na área da concorrência, o empresário afirma que há várias áreas em que "os interesses instalados prejudicam a modernização, a inovação e a entrada de novos atores económicos", o que é tipicamente o caso do setor energético, mas também de algumas profissões, como "os advogados, os médicos, os enfermeiros, os farmacêuticos", que "conseguem adquirir um determinado estatuto e tentam cristalizá-lo no tempo através da criação de uma ordem".

Isto é aquilo a que Ferraz da Costa chama "corporações", alertando para que "uma sociedade muito baseada em corporações é normalmente muito resistente à inovação", o que tem depois custos a nível da produtividade e da competitividade.

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