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Estado da Nação: Novos secretários de Estado na 5.ª feira com autonomização da habitação -- Costa

Logótipo de O Jogo O Jogo 12/07/2017 Administrator

O primeiro-ministro afirmou hoje que irá apresentar ao Presidente da República, na quinta-feira, os novos secretários de Estado, destacando a autonomização da área da habitação com a criação de uma nova Secretaria de Estado no seu Governo.

António Costa falava na abertura do debate sobre o estado da Nação, na Assembleia da República, na parte da sua intervenção dedicada aos desafios do Governo na segunda metade da legislatura.

"No ajustamento governativo que amanhã [quinta-feira] apresentarei ao Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa], está previsto precisamente a autonomização da habitação como Secretaria de Estado", declarou António Costa, numa alusão ao processo relacionado com a saída de três secretários de Estado (da Internacionalização, Assuntos Fiscais e Indústria) na sequência das viagens que efetuaram ao Euro2016 de França pagos pela Galp.

De acordo com António Costa, a habitação tem de ser uma nova área prioritária nas políticas públicas, dirigida agora às classes médias e em especial às novas gerações".

As novas gerações "não podem ficar condenadas ao endividamento ou ao abandono do centro das cidades, sendo necessário promover a oferta de habitação para arrendamento acessível", declarou.

Na parte relativa aos desafios do Governo, o primeiro-ministro fez apenas uma referência indireta ao furto de material militar em Tancos, no passado dia 29 de junho, quando defendeu a necessidade de "um Estado forte, que garanta a defesa nacional, a segurança interna, e uma justiça próxima dos cidadãos".

Na dimensão de curto prazo, o líder do executivo disse que serão reforçados os investimentos na saúde e na educação.

A parte referente à educação, António Costa deixou-a para uma posterior intervenção do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

"Na Educação, aprofundaremos a estratégia de combate ao défice de qualificações, - o verdadeiro défice estrutural do país - promovendo o sucesso escolar das novas gerações e abrindo novas oportunidades às antigas gerações. No próximo ano letivo, teremos dois novos importantes contributos para a promoção do sucesso escolar: Por um lado, beneficiando do novo modelo de avaliação, teremos maior autonomia pedagógica na gestão flexível dos currículos; por outro lado a redução do número de alunos por turma nas escolas em territórios educativos de intervenção prioritária", especificou.

No seu discurso, o primeiro-ministro procurou também garantir que o executivo continuará a "valorização do trabalho em funções públicas, estando previsto já para 2018 o arranque do processo de descongelamento de carreiras", e insistiu nos méritos do processo de descentralização de competências, que se encontra congelado no parlamento.

Neste último ponto, António Costa deu como exemplos positivos a recente evolução da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) e Carris, agora, respetivamente, com gestão a cargo da Área Metropolitana do Porto e da Câmara de Lisboa.

"Depois de anos e anos a perder passageiros, os STCP já recuperaram este ano sete por cento de passageiros e os novos tarifários da Carris, permitiram mais 470 mil viagens por mês para utentes com mais de 65 anos e mais cem mil viagens por mês para crianças até aos 10 anos. Pela primeira vez em 17 anos, a Carris abriu duas novas carreiras, abrindo mais três até ao final do mês, e hoje mesmo os STCP adjudicaram a aquisição de 173 novos autocarros à indústria nacional", advogou.

Para António Costa, estes são exemplos que se podem "replicar, caso sejam libertadas do centralismo as áreas em que, como a experiência comprova, se podem confiar que municípios e freguesias podem fazer mais e melhor".

Sobre os desafios de médio e longo prazo, o primeiro-ministro disse que as palavras chave são "competitividade e coesão para a convergência".

"É uma matriz que assenta num modelo claro, sermos mais coesos internamente, sermos mais competitivos na economia global e assim reforçarmos a convergência com a União Europeia", acrescentou.

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