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Estado da Nação: Sanções marcaram debate de há um ano, o primeiro da era da geringonça

Logótipo de O Jogo O Jogo 09/07/2017 Administrator

O primeiro debate do Estado da Nação da era da 'geringonça', em 2016, ficou marcado pelo anúncio de Bruxelas de lançar o processo de sanções contra Portugal ao mesmo tempo que António Costa discursava na Assembleia da República.

O debate do Estado da Nação do ano passado, que aconteceu a 07 de julho de 2016, foi o primeiro de António Costa à frente do Governo socialista, com apoio parlamentar de BE, PCP e PEV, sendo já então bem acentuada a clivagem entre esquerda e direita na Assembleia da República.

O primeiro-ministro enalteceu então que Portugal vivia "com maior paz social e normalidade institucional" e insistiu que o país sairia ainda em 2016 do Procedimento por Défice Excessivo - o que só se veio a verificar em maio deste ano -, mas o tema dominante do debate foi a decisão da Comissão Europeia de lançar processos de sanções a Portugal e a Espanha.

Com Costa no púlpito do parlamento a enaltecer a consistência, coerência e estabilidade de uma maioria marcada pela "diversidade da sua identidade", de Bruxelas vinha a ameaça de sanções a ambos os países ibéricos por não terem tomado medidas efetivas para reduzir o défice.

As sanções acabaram por não se concretizar, tendo a decisão da Comissão Europeia de não apresentar qualquer proposta de suspensão de fundos a Portugal sido conhecida em meados de novembro.

O tom crítico do líder do PSD e ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, já era bem evidente no debate do Estado da Nação do ano passado, tendo então acusado o Governo e a maioria que o suporta de terem feito tudo ao contrário e de estarem a desperdiçar uma oportunidade histórica de recuperação do país.

Pedro Passos Coelho disse então não acreditar que o executivo socialista fosse cumprir as metas orçamentais de 2016 - previsão que acabou por não se concretizar - tendo considerado, contudo, ser prematuro falar de sanções.

O líder do PSD apelou a que os membros do Governo se abstivessem de lhe lançar críticas sobre qualquer espécie de antipatriotismo devido a estas afirmações, num discurso inflamado que levou os deputados das bancadas do PSD e do CDS a levantarem-se e a aplaudi-lo.

Na resposta, Costa avisou que Passos Coelho bem se poderia irritar porque "não tiraria da visão de todos os portugueses" a "pura mesquinhez partidária" da antiga ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que, segundo o primeiro-ministro tinha quebrado o "consenso nacional" relativo às sanções.

Já a líder do CDS-PP, Assunção Cristas, endurecia há um ano o discurso, acusando o primeiro-ministro de "falta de sentido de Estado" por não "ter mexido uma palha" para defender o défice de 2015.

O deputado centrista Telmo Correia usou o tema da Caixa Geral de Depósitos - que também esteve presente no debate do Estado da Nação - para atacar BE e PCP, acusando-os de, pagando o "preço da geringonça", não terem falado dos 2500 trabalhadores que poderiam sair da entidade.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, manifestou abertura para debater os termos de um referendo sobre a construção europeia, mas deixou o aviso de que se as contas públicas fossem afetadas por sanções não aceitaria aprovar quaisquer medidas de austeridade.

Pelo PCP, o secretário-geral, Jerónimo de Sousa, pediu que em Portugal se estudasse a reversão dos tratados europeus - tema no qual mantém insistência -, tendo usado a habitual ironia para agradecer a atenção que o PSD lhe tinha dado naquele debate, uma vez que o deputado José Pedro Aguiar-Branco havia questionado o que pensaria o histórico líder Álvaro Cunhal sobre o apoio do PCP ao atual Governo PS, afirmando que os comunistas passaram de "rezingões a resignados".

Já o PEV pediu a Costa para que mantivesse o foco da política do executivo na vida concreta das pessoas, enquanto o estreante PAN, pela voz do deputado único, André Silva, se manifestou preocupado com impacto na agricultura das eventuais sanções de Bruxelas.

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