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Estado prejudicado com revisão do empréstimo ao Fundo de Resolução bancário - UTAO

Logótipo de O Jogo O Jogo 18/07/2017 Administrator

A revisão das condições do empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução bancário piorou as condições para o Estado, traduzindo-se num valor atualizado líquido negativo de cerca de 630 milhões de euros, segundo a UTAO.

Num relatório a que a Lusa teve hoje acesso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) refere que o empréstimo inicial de 3.900 milhões de euros feito em 2014 pelo Tesouro público ao Estado para financiar a capitalização do Novo Banco, após a resolução do BES, apresentava "um valor atualizado líquido positivo, embora pouco expressivo".

Contudo, com os aditamentos feitos às condições do empréstimo, que fazem com que os bancos participantes do Fundo de Resolução possam pagar a dívida ao Estado com mais tempo e em melhores condições, o valor atualizado líquido (medida de avaliar os benefícios futuros de um empréstimo) piorou.

"De acordo com as novas condições do empréstimo estabelecidas no âmbito do 2.º aditamento, o contrato de empréstimo apresenta um valor atualizado líquido negativo, de cerca de 630 milhões de euros", refere a UTAO, que enumera os pressupostos que usou para chegar a estas contas.

A UTAO diz, contudo, que, caso haja amortizações antecipadas do empréstimo pelo Fundo de Resolução, há uma redução desse valor.

"Caso se contemple a possibilidade de serem efetuadas amortizações antecipadas de capital pelo Fundo de Resolução, tendo em conta as suas disponibilidades financeiras, e de antecipar o prazo de vencimento do contrato em 5 anos, para 2041, o valor atualizado líquido negativo reduz-se para um pouco acima de metade do apresentado no cenário central (cerca de 350 milhões de euros)", lê-se no relatório.

Este cenário alternativo, acrescenta, foi formulado tendo em conta o "plano financeiro apresentado pelo Fundo de Resolução em resposta às questões formuladas pela UTAO", que, a "ser cumprido, contribui para alterar o resultado apurado no cenário central".

O valor atualizado líquido é uma medida matemático-financeira que determina o valor presente de pagamentos futuros. Este avalia quanto vale, hoje, um projeto ou um empréstimo.

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