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Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva entra em vigor terça-feira

Logótipo de O Jogo O Jogo 30/10/2017 Administrator

A Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva, que aposta num conhecimento "mais aprofundado dos riscos" para "prevenir ou mitigar os seus efeitos", foi hoje publicada em Diário da República, entrando em vigor na terça-feira.

A estratégia, que foi aprovada numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros, no passado dia 21 de outubro, tem "cinco objetivos estratégicos", que se desenvolvem em 10 áreas prioritárias, consolidando um conjunto de objetivos operacionais a serem implementados pela Administração Central e Local (municípios e freguesias), num horizonte temporal até 2020.

"Fortalecer a governança na gestão de riscos", "melhorar o conhecimento sobre os riscos", "estabelecer estratégias para redução de riscos", "melhorar a preparação face à ocorrência de riscos" e "envolver os cidadãos no conhecimento dos riscos" são os cinco objetivos fixados na estratégia.

No documento, o Governo refere que "esta opção política traduz uma aposta num conhecimento mais aprofundado dos riscos, com o objetivo de prevenir ou mitigar os seus efeitos, complementada pela implementação de sistemas de monitorização e de aviso à população".

Esta estratégia apela ao "envolvimento dos cidadãos, estimulando a sua participação e a ideia de que a proteção e a segurança são uma responsabilidade de todos".

"O conhecimento dos riscos com que os cidadãos coabitam" e a correta interpretação dos sinais de aviso e a adoção de condutas de autoproteção adequadas constitui "uma ferramenta indispensável para a minimização dos efeitos de acidentes graves e catástrofes", refere a estratégia.

Na altura da aprovação da estratégia, o primeiro-ministro, António Costa afirmou que "a Proteção Civil não é só para depois das calamidades. A Proteção Civil tem que começar na informação que é dada desde a escola até cada casa, para que todos possamos estar melhor preparados para nos protegermos dos riscos".

Além da aposta na profissionalização, a estratégia visa reforçar o papel das Forças Armadas e da Força Aérea na prevenção e no combate aos incêndios.

Em relação aos bombeiros voluntários, o Governo quer criar, "em cada associação humanitária de bombeiros voluntários das zonas de maior risco de incêndio, equipas profissionais que sejam com bombeiros formados na escola de bombeiros, que será integrada - como é aliás proposta pelo relatório da Comissão Técnica -- no sistema formal de ensino, enquanto escola profissional".

As centenas de incêndios que deflagraram no domingo, o pior dia de fogos do ano, segundo as autoridades, provocaram 44 mortos e cerca de 70 feridos, mais de uma dezena dos quais graves.

Os fogos obrigaram a evacuar localidades, a realojar as populações e a cortar o trânsito em dezenas de estradas, sobretudo nas regiões Norte e Centro.

Esta é a segunda situação mais grave de incêndios com mortos em Portugal, depois de Pedrógão Grande, em junho deste ano, em que um fogo alastrou a outros municípios e provocou, segundo a contabilização oficial, 64 mortos e mais de 250 feridos. Registou-se ainda a morte de uma mulher que foi atropelada quando fugia deste fogo.

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