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Fenprof avança para tribunal se tutela não der dados dos docentes vinculados

Logótipo de O Jogo O Jogo 08/08/2017 Administrator

A Fenprof ameaçou recorrer aos tribunais se o Ministério da Educação não disponibilizar até ao final da semana os dados relativos aos professores vinculados, para verificar eventuais irregularidades na exclusão de lugares.

À Lusa, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) disse hoje ter enviado na segunda-feira um requerimento à secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, para que fossem enviados aos sindicatos os dados relativos aos 3.019 professores que o Ministério da Educação considerou para calcular o número de lugares de quadro na vinculação extraordinária que aconteceu este ano.

O ofício, no qual a Fenprof afirmou que "esperava já ter recebido" a documentação, foi enviado como "lembrete" na sequência do parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), solicitado pela Fenprof, que autorizava a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) a entregar à federação sindical os dados por ela pedidos.

"Após este contacto, a Fenprof espera obter os referidos dados no decorrer desta semana ou teremos que recorrer a tribunal para intimar o Ministério da Educação (ME) a disponibilizar dados que são essenciais para verificar se a lei foi ou não respeitada", disse o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

Questionado pela Lusa, o ME disse que "a própria DGAE pediu autorização à CNPD para facultar os elementos referidos, tendo sido já notificada da autorização para distribuir as listas", estando, no entanto, a aguardar outra decisão.

"Aguarda-se, contudo, ainda pronúncia da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), à qual também foi pedido parecer pela DGAE. Uma vez recebidos os dois pareceres, e caso sejam ambos positivos, será enviada a documentação à Fenprof", refere a nota da tutela enviada à Lusa.

Quando foram conhecidas, em maio, as listas provisórias de colocação de professores, a federação sindical dos professores alertou que poderiam ser cerca de 800 as vagas para integração nos quadros que teriam ficado por abrir, tendo em conta as regras que o ME tinha criado para esse concurso e publicado na portaria de vagas.

As contas da federação sindical apontavam para a falta de 827 vagas no concurso extraordinário de acesso aos quadros, o que elevaria o número de vagas das 3.019 abertas para 3.846.

A Fenprof defendeu que só pela comparação de duas listas de professores -- aquela que a federação elaborou e a lista oficial da DGAE referente ao concurso -- vai ser possível determinar o total de vagas que ficaram por abrir indevidamente, segundo os sindicatos.

"Perante a indisponibilidade do ME para colaborar nesta verificação que poderá implicar a vinculação de várias centenas de docentes, não considerados, a Fenprof solicitou à CNPD um parecer sobre se a Fenprof poderia ou não ter acesso a essa informação", referia a estrutura sindical em comunicado no final de julho.

O parecer da CNPD chegou à Fenprof a 28 de julho, autorizando a DGAE a permitir o acesso da Fenprof às listas do concurso de vinculação extraordinário.

"A CNPD conclui pela legitimidade do acesso pela Fenprof a uma listagem com nomes e números de utilizadores do SIGRHE [plataforma eletrónica de gestão de recursos humanos na Educação] dos 3.019 docentes que o ME considerou para efeitos do cálculo do número de vagas do CIE [concurso de integração extraordinário], nas condições acima especificadas", deliberou a CNPD.

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