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Fenprof diz que mecanismo extinção de vagas impediu vinculação de quase 200 docentes

Logótipo de O Jogo O Jogo 19/07/2017 Administrator

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) criticou hoje o mecanismo de extinção de vagas criado pelo Ministério da Educação, considerando que impediu a vinculação de quase duas centenas de docentes.

Numa nota enviada às redações, a Fenprof considera que este mecanismo, que não constava do regime legal em vigor, fez com que a vinculação extraordinária permitisse apenas a entrada de 2.820 docentes, ao contrário dos 3.019 esperados.

De acordo com o mecanismo de extinção de vagas, se um docente vinculasse pela aplicação da "norma-travão" -- que impede que todos os contratados ao fim de quatro anos e três contratos renovados, completos anuais e sucessivos, fiquem fora dos quadros -- e simultaneamente pelo processo de vinculação extraordinária, prevaleceria a primeira colocação.

"Em aberto ficava o que aconteceria à vaga que não seria ocupada. O ME [Ministério da Educação] optou por extinguir essas vagas impedindo, assim, a vinculação de quase duas centenas de professores", explica a Fenprof.

A federação insiste que o Ministério da Educação "não abriu 827 vagas para vinculação extraordinária que, de acordo com a lei, deveriam ter sido abertas" e sublinha que a tutela se escudou "na alegada confidencialidade de dados administrativos" para não aceitar conferir com a Fenprof, caso a caso, as situações não consideradas.

"A confirmar-se esta situação, serão mais de um milhar os professores e educadores que, indevidamente, não vincularão, mantendo-se, assim, contratados a termo. São professores com, pelo menos, 12 anos de serviço, o que é inaceitável, tanto mais quando o Governo decidiu avançar com um processo de regularização de vínculos precários na Administração Pública", frisa a Fenprof.

A federação considera que os resultados dos concursos de professores ficaram "aquém das expetativas" e cita dados do ministério para sublinhar que "quase dois terços dos candidatos ao concurso interno não se moveram".

"Dos 31.526 candidatos ao concurso interno, o número dos que obtiveram uma transferência de quadro não foi além dos 11.125 e, destes, muitos passaram de quadro de escola ou agrupamento para um quadro de zona pedagógica, tendo sido essa a forma que encontraram de garantir uma aproximação à sua residência familiar, pois, na fase que se segue -- mobilidade interna -- os docentes dos quadros de escola ou agrupamento irão concorrer em segunda prioridade", explica.

A Fenprof aproveita ainda para criticar a "forma descuidada" como a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) carregou as listas para o seu 'site', "permitindo que algumas horas antes de as divulgar já estas circulassem na net".

Esta situação mereceu igualmente críticas do Sindicato Independente dos Professores, que pediu esclarecimentos do Governo.

O ME divulgou na terça-feira, através do portal da DGAE, as listas definitivas de colocação de professores, correspondentes a três concursos: o concurso interno (movimentação de docentes para aproximação à residência), concurso externo (que vincula os professores abrangidos pela 'norma-travão' para sucessivos contratos a prazo) e o concurso de vinculação extraordinária.

Parte das listas, correspondentes aos grupos de recrutamento do pré-escolar, 1.º ciclo de escolaridade e inglês do 1.º ciclo de escolaridade, foram divulgadas num blogue especializado em estatísticas de Educação e concursos de professores, tendo estado disponíveis para consulta no portal da DGAE antes de o ME ter libertado informação sobre a sua publicação.

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