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Ferro confirma adiamento de eleições de órgãos externos da AR para próxima sessão legislativa

Logótipo de O Jogo O Jogo 17/07/2017 Administrator

As eleições para os órgãos externos da Assembleia da República foram hoje formalmente adiadas pelo presidente do parlamento, disse à Lusa fonte do gabinete de Ferro Rodrigues.

"As eleições ficam adiadas para a terceira sessão legislativa e devem ser objeto de reagendamento na conferência de líderes de 06 de setembro", afirmou a fonte, acrescentando que a expectativa do presidente da Assembleia da República é que nessa reunião "se possam alcançar resultados positivos".

Os dois maiores partidos, PSD e PS, já tinham defendido hoje o adiamento das eleições para os órgãos externos da Assembleia da República, que estavam marcadas para a próxima quarta-feira.

Na última conferência de líderes, Ferro Rodrigues tinha marcado as várias eleições em falta para órgãos externos para o último plenário da sessão, em 19 de julho: Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social (quatro membros), Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (um membro), Comissão Nacional de Proteção de Dados (dois membros), Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN (três membros), Conselho Nacional de Educação (treze membros) e Provedor de Justiça.

No caso da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), Provedor de Justiça e Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), as eleições requerem uma maioria de dois terços dos deputados, ou seja, um acordo entre o PS e o PSD.

No caso do CNE e da CNPD, a eleição requer a maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, ou seja, 116 dos 230, bastando para tal um acordo entre o PS, o BE, o PCP e o PEV.

As eleições para o Conselho de Fiscalização das "secretas" e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, por ausência de entendimento entre socialistas e sociais-democratas, têm sido objeto de sucessivos adiamentos ao longo dos últimos meses.

No caso do Conselho de Fiscalização do SIRP, o PS sinalizou que aceitava a recondução do atual presidente, Paulo Mota Pinto, antigo "vice" social-democrata durante a liderança de Manuela Ferreira Leite.

O PSD, porém, propôs a candidatura da atual vice-presidente do partido, Teresa Morais, que não obteve em junho passado os dois terços necessários para ser eleita, embora tenha registado uma votação considerada significativa: 112 em 212 deputados votantes.

Já em relação à ERC, PS e PSD continuam sem acordo quanto aos critérios para a designação do presidente deste órgão, com os socialistas a recusarem a possibilidade de serem os sociais-democratas a designarem antecipadamente quem será o presidente.

O PS entende que compete apenas ao parlamento indicar quatro dos cinco nomes da ERC (dois por cada partido), sendo o quinto cooptado entre os designados pela Assembleia da República.

Ou seja, segundo o PS, deverão ser os cinco membros da ERC a escolherem "de forma independente" o seu presidente a partir do momento em que se encontrem em funções.

No caso do provedor de Justiça, cargo atualmente desempenhado pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Faria e Costa, PSD e PS chegaram a um acordo de princípio no ano passado de que o nome a designar deveria caber aos sociais-democratas, depois de os socialistas terem escolhido um seu antigo ministro, Correia de Campos, para a presidência do Conselho Económico e Social (CES).

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