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Fim do reequilíbrio financeiro permite a Marco de Canaveses baixar os impostos

Logótipo de O Jogo O Jogo 02/08/2017 Administrator

A Câmara de Marco de Canaveses comunicou hoje que o Governo já reconheceu o fim do contrato de reequilíbrio financeiro que vigorava desde 2004, o que vai permitir à autarquia baixar os impostos municipais.

Fonte da autarquia avançou à Lusa que o reconhecimento oficial, que ocorreu no final de julho, resultou da comunicação feita pelo município ao Governo, relativa à liquidação completa do empréstimo de reequilíbrio financeiro que estava em vigor.

Em 2004, a dívida da câmara, então liderada por Avelino Ferreira Torres (CDS), era de cerca de 50 milhões de euros, o que obrigou a edilidade a celebrar com o Estado um contrato de reequilíbrio financeiro, a vigorar até 2030, que implicava, nomeadamente, a aplicação de taxas fiscais elevadas, penalizando os munícipes.

No final de 2005, já com Manuel Moreira (PSD), eleito presidente nas autárquicas daquele ano, foi iniciado processo de redução da dívida.

Em 12 anos, disse hoje à Lusa fonte da autarquia, foi possível reduzir para cerca de metade a dívida da câmara, "fruto do cumprimento de um rigoroso plano de reequilíbrio financeiro".

Em 2017, foi iniciado o processo de renegociação da dívida junto da banca, o que permitiu "aliviar significativamente" os encargos, baixando a prestação mensal em cerca de 150 mil euros.

O executivo de Manuel Moreira estima que esta operação liberte anualmente, em termos orçamentais, cerca de 1,8 milhões de euros.

"Uma das maiores virtudes deste processo de reestruturação da dívida consiste na recuperação da autonomia da gestão dos destinos do município", evidencia a fonte.

Com o alívio alcançado, avançar-se-á, já em setembro, com medidas no sentido da redução da carga fiscal, ao nível do IRS, IMI e Derrama, "criando melhores condições ao investimento e à fixação de empresas".

O período de vigência das novas condições de liquidação do empréstimo é de 20 anos, mas a sua liquidação total, sem encargos adicionais, poderá, precisou a fonte autárquica, ser antecipada por deliberação da assembleia municipal.

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