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Fiscalização da Segurança Social aponta indícios de crime em IPSS de Tavira

Logótipo de O Jogo O Jogo 13/07/2017 Administrator

A Unidade de Fiscalização do Algarve da Segurança Social propôs enviar ao Ministério Público de Tavira as conclusões de uma auditoria realizada à Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) Fundação Irene Rolo, alegando que detetou "indícios de crime".

A Lusa teve acesso às conclusões da fiscalização que detetou "indícios de crime de participação económica em negócio", depois de verificar "a existência de contratos de natureza laboral" entre membros dos corpos gerentes e a instituição, quando, em junho de 2007, a Fundação celebrou uma prestação de serviços com o seu então presidente do Conselho de Administração, José da Silva Marques, para coordenar o curso de educação e formação de adultos.

Além deste alegado crime, as conclusões também apontam para irregularidades no pagamento dos subsídios de refeição a funcionários da Fundação Irene Rolo que almoçavam na instituição ou de ajudas de custo de elementos da administração, aprovadas pelos próprios, quando estão legal e estatutariamente impedidos de o fazer.

Foi dado um prazo para a IPSS de Tavira apresentar um plano para "regularizar as situações detetadas".

A fiscalização foi realizada depois de o ex-presidente das Câmaras de Faro e Tavira Macário Correia se ter demitido do cargo de presidente do Conselho de Administração da Fundação Irene Rolo, que desempenhava desde março de 2014, após detetar indícios de "uma gestão pouco rigorosa" das anteriores administrações.

Entre as situações denunciadas por Macário Correia estava a existência de uma administradora com 80 anos, remunerada até 2016, apesar de ter atingido a idade de reforma plena em 2001, e que auferia ao mesmo tempo "um subsídio de refeição pago pela bitola mais alta" embora "diariamente se alimentasse na instituição".

"Descobri que, por deliberações de 2002 e de 2004, foi atribuída uma verba mensal de 450 euros ao anterior presidente e à secretária da Administração. Nunca tal foi do conhecimento da Segurança Social, como determinam os estatutos, nem do Conselho Fiscal. Todavia a remuneração era possível legalmente nas condições estatutárias, desde que justificada e comunicada, o que não terá ocorrido", denunciou também Macário Correia.

O ex-presidente do Conselho de Administração da Fundação Irene Rolo lamentou, quando se demitiu, não ter tido "a solidariedade das demais pessoas da administração" para adotar "as decisões necessárias para corrigir estas e outras situações", que totalizaram gastos de "cerca de meio milhão de euros", a "sua maior parte" composta por "despesas evitáveis", considerou.

Macário Correia confessou sentir "certa vergonha e embaraço" perante quem ajudou a instituição e disse não ter condições para conduzir os destinos da instituição, posição que oficializou junto da Segurança Social, dos titulares dos órgãos sociais e dos técnicos com funções de chefia na Fundação.

A Fundação Irene Rolo apoia pessoas com deficiência e incapacidades e suas famílias, bem como outros públicos vulneráveis, no âmbito da prevenção, acolhimento, reabilitação, formação profissional e inserção social, pode ler-se na sua página da Internet.

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