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Fisco moçambicano dá mais 45 dias para colocação de selo fiscal em bebidas alcoólicas

Logótipo de O Jogo O Jogo 19/07/2017 Administrator

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) alargou por mais 45 dias o prazo para a colocação do selo fiscal nas bebidas alcoólicas comercializadas no país, sob risco de confiscação, anunciou a entidade citada hoje pelo diário Notícias.

A AT dava até ao dia 16 a obrigatoriedade de as bebidas alcoólicas portarem um selo fiscal, tendo prorrogado o prazo até ao dia 18, a que se seguiu agora mais um alargamento por 45 dias.

O coordenador-geral do Projeto de Selagem de Bebidas Alcóolicas e Tabaco em Moçambique, Miguel Nhane, disse que o alargamento do prazo deve-se à elevada procura de selos fiscais e à necessidade de evitar a penalização de agentes económicos que ainda não o receberam.

"Nos distritos onde a AT não está presente, os agentes económicos submeteram o pedido junto das administrações locais, sendo estas representantes do Estado. Para não penalizar estes agentes, decidimos prorrogar o prazo", declarou Miguel Nhane.

O coordenador do Projeto de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco declarou que a prorrogação não impede a AT de encaminhar à justiça aduaneira casos de contrabando de bebidas.

De acordo com o diário Notícias, nos últimos dias assistiu-se a "uma verdadeira queima de ´stocks` de bebidas", com a redução dos preços por parte dos revendedores informais e formais.

A ausência de selo fiscal depois do prazo irá configurar um ilícito aduaneiro punível com multas.

A medida visa estancar a onda de contrabando de bebidas alcoólicas em Moçambique, maioritariamente provenientes da África do Sul, a maior economia da África Austral.

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