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Forte de São João Baptista deve transitar para município de Vila do Porto -- Governo dos Açores

Logótipo de O Jogo O Jogo 24/10/2017 Administrator

O Governo dos Açores reafirmou hoje que a posse do Forte de São João Baptista, na ilha de Santa Maria, atualmente do Estado, deve passar para a tutela do município de Vila do Porto.

"A melhor das soluções seria, efetivamente, à semelhança do que vem ocorrendo no país e do que já teve lugar nos Açores, fazer transitar a propriedade do Forte de São João Baptista da República para a Câmara Municipal de Vila do Porto", disse Avelino Meneses.

O governante foi hoje ouvido na Comissão Permanente de Assuntos Sociais do parlamento dos Açores, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, sobre uma petição que defende a recuperação e preservação do forte.

Avelino Meneses declarou que esta posição tinha sido transmitida em agosto na reunião com o Conselho de Ilha de Santa Maria, na visita estatutária que o executivo açoriano fez.

Na ocasião, o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, garantiu que o executivo "está empenhado em explorar todas as possibilidades para resolver" a situação do forte, sendo que uma destas é o que já foi feito com outros municípios do arquipélago e que passou pela celebração entre o Ministério da Defesa e câmaras de um acordo "para a utilização do património que é do Estado".

Hoje, o secretário regional que tutela a Cultura salientou que, face ao elevado número de fortificações nos Açores, "muitas delas a carecerem de intervenção", é "normal que se envolva nestes processos os municípios", sem que "a região se demita" para "acudir a problemas técnicos e prestar a colaboração que for necessária".

Avelino Meneses adiantou que o Laboratório Regional de Engenharia Civil promoveu em 2016, um relatório sobre as condições de segurança do forte de Santa Maria, tendo o executivo promovido uma intervenção em janeiro, que assentou no escoramento da torre, encerramento de vãos e vedação do acesso, visando evitar derrocadas e garantir a segurança das pessoas.

O governante foi ainda ouvido sobre um projeto de resolução do PPM que defende a "proteção, dignificação e divulgação dos dialetos açorianos", iniciativa que já tinha sido apresentada por este partido na última legislatura.

"Passaram-se dois anos sobre a última discussão e a evolução da língua, dos dialetos ou dos falares não se altera tanto que justifique uma opinião diferente", declarou Avelino Menezes, que garantiu ser objetivo do Governo dos Açores que "se faça uma aprendizagem correta do Português, independentemente das pronúncias".

Avelino Meneses defendeu, por outro lado, que este património deve ser salvaguardado por via da investigação.

O PPM, com um deputado na Assembleia Legislativa Regional, voltou a apresentar em julho um projeto de resolução que recomenda ao Governo Regional, do PS, que tome medidas para proteger e dignificar os dialetos açorianos.

Esta proposta já tinha sido apresentada em 2015, tendo sido chumbada pelo PS, em maioria no parlamento, e pelo PCP.

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