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Freguesias admitem que descentralização em 2017 mantém calendário da reforma

Logótipo de O Jogo O Jogo 06/07/2017 Administrator

O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) disse hoje existir vantagem na aprovação da descentralização de competências para as autarquias na atual sessão legislativa, admitindo que a aprovação até final de 2017 mantém o calendário da nova lei.

Segundo Pedro Cegonho, o conselho diretivo da Anafre concluiu que "haveria toda a vantagem em obter o maior consenso político para que a lei de enquadramento da descentralização pudesse estar aprovada nesta sessão legislativa, até 19 de julho, mesmo que os restantes diplomas, incluindo a Lei das Finanças Locais, pudessem ser trabalhados pela Assembleia da República na sessão legislativa seguinte".

Esta posição foi transmitida pelo presidente da Anafre no Conselho de Concertação Territorial, que se realizou a 19 de junho, em Lisboa, no sentido de que a lei-quadro "fosse aprovada antes das eleições autárquicas", acrescentou hoje à Lusa.

"Mas, se para benefício da sua aprovação e consenso político, e para dar prioridade às matérias das florestas, compreende-se a abordagem só na sessão legislativa seguinte, sendo que se tudo se concluir antes do fim de 2017, os calendários de implementação mantém-se os previstos", frisou Pedro Cegonho.

O também presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique (Lisboa) comentava desta forma o anúncio do líder parlamentar do PS de que, por falta de consenso político alargado, a descentralização de competências para as autarquias continuará a ser debatida na próxima sessão legislativa.

"Tratando-se de diplomas para uma reforma muito relevante, é importante prosseguir o diálogo nessas matérias de modo a que, pelo menos, na próxima sessão legislativa, essa reforma seja concluída e devidamente aprovada", defendeu hoje Carlos César.

Segundo o presidente do grupo parlamentar do PS, "há matérias estruturais que são muito importantes e que requerem um consenso político alargado, caso das reformas das florestas, cuja aprovação se estima ter lugar no final desta sessão legislativa".

O presidente da Anafre notou que, apesar da vantagem em aprovar a lei-quadro da descentralização antes das eleições autárquicas de 01 de outubro, a sua concretização só terá efeitos práticos a partir de 2018, prevendo-se que o processo de transferência de competências decorra durante o próximo mandato autárquico.

O primeiro-ministro António Costa estabeleceu como meta política que o novo ciclo de mandatos autárquicos, a partir de outubro, já se fizesse no quadro da nova reforma, mas no parlamento ainda não foi possível reunir consenso para a aprovação da lei-quadro antes do final da sessão legislativa.

Contactado pela Lusa, Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), recusou comentar o adiamento da aprovação da lei-quadro da descentralização, informando apenas que o assunto será debatido no próximo conselho diretivo da associação.

O parlamento encontra-se a apreciar na especialidade uma proposta do Governo de transferência de competências para as autarquias e entidades intermunicipais e outras propostas sobre o mesmo tema do PSD, CDS-PP, PCP, BE e PAN.

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