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Funcionários do Governo do Brasil que fiscalizam trabalho escravo anunciam paralisação

Logótipo de O Jogo O Jogo 18/10/2017 Administrator

Funcionários do Ministério do Trabalho do Brasil, que atuam em 17 Estados, anunciaram hoje uma paralisação como protesto contra a mudança nas regras de fiscalização do trabalho escravo no país, anunciada pelo Governo na última segunda-feira.

Os fiscais protestam contra uma portaria publicada na última segunda-feira a determinar que jornadas extenuantes e condições degradantes só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de liberdade do trabalhador.

Outras duas mudanças com impacto na fiscalização do trabalho escravo no país foram a decisão de que a "lista negra" de empregadores que cometeram este tipo de infração só será divulgada pelo ministro do Trabalho, e não mais pelos técnicos do ministério, e que a fiscalização só poderá ser feita com a presença de policiais.

A oposição às novas medidas não se concentram apenas no posicionamento dos fiscais brasileiros.

Hoje de manhã, o ex-Presidente do Brasil Fernando Henrique Cardoso criticou as mudanças, na sua página da rede social Facebook.

"Considero um retrocesso inaceitável a portaria do Ministério do Trabalho que limita a caracterização do trabalho escravo à existência de cárcere privado. Com isso, desfiguram-se os avanços democráticos que haviam sido conseguidos desde 1995, quando uma comissão do próprio Ministério, ouvindo as vozes e ações da sociedade, começou a fiscalizar ativamente as situações de super-exploração da força de trabalho equivalentes à escravidão", escreveu o ex-Presidente.

A Organização Mundial do Trabalho (OIT) e também o Ministério Público Federal do Brasil posicionaram-se publicamente contra a decisão tomada pelo Governo de alterar nas regras para fiscalizar o trabalho escravo.

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