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Fundo Florestal Permanente destina 364 euros por dia para equipas de sapadores florestais

Logótipo de O Jogo O Jogo 27/07/2017 Administrator

O Governo vai atribuir às equipas de sapadores florestais 364 euros dários de verbas do Fundo Florestal Permanente (FFP), segundo diplomas hoje publicados, que determinam ainda o reconhecimento das equipas com funções idênticas às do Programa de Sapadores Florestais.

O montante de apoio atribuído pelo Estado ao funcionamento das equipas de sapadores florestais, como subsídio a fundo perdido como contrapartida da prestação de serviço público, foi hoje definido por despacho assinado ainda pelo demissionário secretário de Estado das Florestas Amândio Torres.

No diploma, o governo remete para um decreto-lei publicado em janeiro, que limita o apoio anual do FFP a 40 mil euros, mas determina que este apoio "corresponde aos trabalhos de serviço público realizados num período de 110 dias de trabalho", incluindo os dias utilizados no curso de formação profissional de certificação e 50% dos dias utilizados na formação contínua, "até ao máximo de 10% da totalidade dos dias" de prestação de serviço público ao longo do ano.

O montante do apoio é estabelecido em função das atividades a desenvolver pela equipa de sapadores florestais, de acordo com o plano de atividades aprovado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) no qual constam a área de atuação da equipa e a correspondência, em dias de trabalho, entre as atividades de serviço público e as demais atividades a prestar em favor da entidade detentora da equipa, tendo por referência 110 dias de funcionamento ao serviço do Estado.

"A atividade de serviço público realizada por uma equipa de sapadores florestais corresponde a um valor forfetário de 364 euros por dia, até ao limite anual (...) para a totalidade dos 110 dias", lê-se no diploma.

Num outro despacho, também hoje publicado, Amândio Torres determina que as entidades que detêm equipas que desenvolvem funções idênticas às das equipas do Programa de Sapadores Florestais podem requerer o reconhecimento das suas equipas ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

A equipa candidata ao reconhecimento pode ser constituída por cinco elementos e chefiada por um deles e tem de ter formação e equipamento individual e coletivo com as características do manual do Equipamento de Equipas de Sapa.

A área de intervenção proposta para a equipa candidata deve ser de pelo menos 2.500 hectares de floresta contígua ou de áreas florestais em descontinuidade desde que não distem entre si mais de 500 metros.

O diploma não permite sobrepor esta área com a de intervenção de outra equipa de sapadores florestais ou, em caso de sobreposição, exige a entrega de acordo escrito que viabilize a definição de novas áreas de intervenção e a anulação de sobreposições.

Concebido a partir de um imposto sobre os combustíveis, o Fundo Florestal Permanente foi criado em 2004 para "apoiar a gestão florestal sustentável nas suas diferentes valências", incluindo a estratégia de planeamento e gestão florestal, a viabilização de modelos sustentáveis de silvicultura e de ações de reestruturação fundiária, as ações de prevenção dos fogos florestais, a valorização e promoção das funções ecológicas, sociais e culturais dos espaços florestais, entre outras ações.

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