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Fundos da UE responsáveis por evolução nos Açores mas mantêm-se problemas na saúde e educação - estudo

Logótipo de O Jogo O Jogo 13/07/2017 Administrator

Ponta Delgada, 13 jul - (Lusa) -- Os Fundos Estruturais da União Europeia aplicados nos Açores nas últimas três décadas causaram uma evolução assinalável na região, mas não resolveram problemas estruturais na saúde e qualificação da população, segundo as conclusões de um novo estudo.

"Numa pequena economia, cujo PIB anual ronda os 3.600 milhões de euros, estes fluxos financeiros têm óbvias repercussões, mas, por si só, não resolvem problemas de fundo, dependentes da intervenção política e governativa", escrevem os autores do estudo divulgado hoje.

O estudo, com o título "Açores na Europa: O impacto dos Fundos Estruturais", foi realizado pela consultora Fundo de Maneio, Lda. e foi encomendado pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD).

O estudo sublinha que "a necessidade de multiplicação de infraestruturas básicas e estratégicas, bem como a heterogeneidade da distribuição da população -- entre ilhas e dentro das próprias ilhas --, dispersa a alocação de verbas e impede o acesso a condições ideais de forma idêntica para toda a população."

"Neste sentido, os fundos comunitários têm desempenhado um papel essencial, permitindo investimentos em infraestruturas que potenciam a coesão interna, como portos, aeroportos, redes viárias, hospitais, estabelecimentos escolares e serviços de apoio ao cidadão", explica o documento.

Estima-se que os fundos europeus investidos na região atinjam 5.000 milhões de euros até 2020.

Estes investimentos traduziram-se numa melhoria da qualidade de vida e num aumento na capacidade de criação de riqueza, evidentes em indicadores socioeconómicos como o PIB per capita (que decuplicou entre 1986 e 2013), exportações, taxa de mortalidade infantil e esperança média de vida (o rácio de habitantes por médico é cerca de 430 quando em 1986 superava os 740), o abandono escolar precoce ou a taxa de emigração, que está muito próxima de 0%, depois de já ter registado 13,8% em 1989.

Apesar disso, dizem os autores, "mantêm-se problemas estruturais, como limitações nos cuidados de saúde, baixa qualificação da população, baixa competitividade, baixa propensão para a produção de bens."

De facto, a taxa de desemprego atingiu os 17% em 2013, a mais alta de sempre na região e uma das mais altas a nível nacional, a taxa de abandono escolar precoce ainda se mantém acima dos 28%, acima da média do País (13%), e a taxa de escolaridade do nível de ensino superior ainda não superou os 10%.

De uma forma geral, os Açores permanecem uma das regiões mais desfavorecidas da EU, com um PIB per capita inferior a 75% da média da união de 28 países.

Em 2016, celebraram-se 30 anos de integração de Portugal na realidade comunitária e os Açores enfrentam neste momento uma série de transformações que podem alterar o seu futuro: o período de programação comunitária 2014-2020; a reforma da Política Agrícola Comum que contemplou a extinção das quotas leiteiras; a implementação de um novo modelo de transporte aéreo nos Açores; e as decisões críticas em relação à operacionalidade da Base das Lajes.

Fazendo uma análise por setor, os autores dizem que na saúde "registaram-se evoluções muito relevantes, fruto de investimentos estruturantes, e que são identificáveis na redução da taxa de mortalidade e na taxa de mortalidade infantil, assim como no aumento da esperança média de vida da população" e que no setor da educação, embora "ainda com relevantes limitações", se notam "evoluções substanciais, sobretudo nas infraestruturas públicas e privadas."

Em relação à economia destas ilhas, o estudo diz que alguns desafios estruturais se vão mantendo e dá como exemplos "as questões relativas à modernização da economia, à inovação, à competitividade regional e, sobretudo, à qualificação da população".

Quanto ao turismo, diz que "durante vários anos não conseguiu impor uma dinâmica competitiva capaz de impulsionar a economia regional."

Os autores referem-se ainda à crise económica de 2008 para mostrar como o crescimento na região era "baseado no consumo suportado por crédito bancário."

"Com o surgimento da crise económico-financeira, essa fragilidade estrutural ficou evidente, representando um desafio central para os Açores. Uma das primeiras consequências desta situação foi o aumento do desemprego para níveis historicamente elevados", explicam os autores.

Quanto aos obstáculos para um melhor desenvolvimento económico, são apontadas a burocracia, dizendo que "o investimento interno e externo é muitas vezes inviabilizado com processos rígidos, demorados e ineficientes"; os fluxos migratórios e a baixa eficiência do sistema educativo, que dificultam "a competitividade das empresas e o desenvolvimento do tecido económico e social"; e uma economia "muito centradano mercado interno, ignorando as oportunidades do mercado externo e as ameaças da concorrência internacional."

Os autores concluem que o impacto dos fundos europeus "não pode ser menorizado" e que os indicadores analisados desde 1986 "demonstram uma evolução muito positiva" que está "intimamente associada à aplicação dos fundos comunitários."

Os especialistas sugerem, no entanto, que deve ser feita uma comparação com outras regiões semelhantes, como a Madeira e as Canárias, para perceber melhor o caminho percorrido.

"Só através dessa comparação se poderá perceber se realmente a evolução registada nos Açores foi a aceitável ou se deveria ter sido mais assertiva", dizem.

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