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GNR apreendeu 103,3 milhões de cigarros, num valor de 12,5 ME, em seis meses

Logótipo de O Jogo O Jogo 24/07/2017 Administrator

A GNR apreendeu, no primeiro semestre do ano, cerca de 103,3 milhões de cigarros, num valor aproximado de 12,5 milhões de euros, representando uma "fraude e evasão fiscal no montante de cerca de 9,5 milhões de euros".

Num balanço da atividade operacional da Unidade de Ação Fiscal neste período, a GNR adianta que, no âmbito da investigação criminal, foram também apreendidos cerca de 9.630 litros de álcool e bebidas alcoólicas, no valor total aproximado de 76.690 euros, sobre os quais incide fraude e evasão fiscal de cerca de 67 mil euros.

Foram ainda apreendidos 1.832 litros de combustíveis ou derivados, adianta a GNR num comunicado hoje divulgado.

Segundo a GNR, "o valor estimado da fraude, em sede de impostos diretos e indiretos, que decorre dos inquéritos de elevada complexidade que se encontram em investigação na unidade", ascende a cerca de 144,8 milhões de euros.

Neste período, os militares realizaram também 328 buscas, das quais 186 domiciliárias e 142 não domiciliárias.

Na sequência das ações realizadas em todo o país foram detidos 48 suspeitos, "indiciados pela prática de crimes tributários ou com estes conexos", tendo oito ficado em prisão preventiva e prisão domiciliária, adianta a GNR.

Neste período, foram concluídos 196 inquéritos relacionados com crimes tributários e no âmbito da propriedade industrial e da lei do jogo.

Foi ainda concluída a instrução de 2.567 processos por ilícitos contraordenacionais, que se relacionam com infrações ao Imposto sobre Veículos, aos impostos especiais sobre o consumo e ilícitos diversos à legislação que regula a atividade piscatória.

No balanço, a GNR adianta ainda que 2.010 patrulhas de fiscalização tributária inspecionaram, em todo o país, 62.680 viaturas e elaboraram 9.246 autos de notícia, dos quais 71 de âmbito criminal e 9.175 de âmbito contraordenacional.

Segundo a Guarda Nacional Republicana, foram detetadas em circulação mercadorias em infração num valor estimado de cerca de 2.760.000 euros.

Entre os ilícitos detetados, destaca as infrações ao Regime de Bens em Circulação, relacionadas com a falta de emissão de documento de transporte e irregularidades diversas no seu processamento, e as infrações ao Código do Imposto Sobre Veículos, que se prendem fundamentalmente com a ausência dos requisitos de admissão temporária de automóveis em Portugal e com a falta de pagamento do imposto sobre veículos.

Foram também detetadas infrações ao Código dos Impostos Especiais Sobre o Consumo, relacionados com a comercialização de tabaco manufaturado e de bebidas alcoólicas sem cumprir as normas de selagem estabelecidas, com a "introdução fraudulenta" em Portugal de tabaco e de folha de tabaco e irregularidades na utilização do benefício fiscal de taxa reduzida do gasóleo.

As ações realizadas pela Unidade de Ação Fiscal, no âmbito da prevenção, descoberta e repressão dos ilícitos tributários, abrangeram a fiscalização de atividades, veículos, mercadorias e estabelecimentos.

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