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Gondomar pede regime de exceção para devolver 11,7ME de fundos europeus em 150 vezes

Logótipo de O Jogo O Jogo 04/07/2017 Administrator

Gondomar, Porto, 04 (Lusa) - A câmara de Gondomar, condenada a devolver 11,7 milhões de euros de fundos comunitários, vai pedir um "regime excecional" de forma a poder pagar este valor em 150 prestações e não 60, disse hoje o presidente Marco Martins.

"Pedimos [ao Governo] uma reunião com caráter de urgência para solicitar um regime excecional que permita levar isto até às 150 prestações para que não tenha um impacto demasiado forte nas contas da câmara. É um regime excecional que a lei prevê para empresas e não para autarquias mas iremos tentar essa semelhança. É fundamental fasear mais. É impossível liquidar este valor em cinco anos", disse à agência Lusa Marco Martins.

Em causa estão candidaturas feitas entre os anos de 1995 e 1997 para obras na ETAR do Rio Ferreira, bem como rede de saneamento com comparticipação europeia.

Em 2006, conforme se lê no relatório europeu que foi tornado público em março de 2015, a União Europeia (UE) considerou existir "evidência de certas irregularidades" e determinou que Gondomar devolvesse 6,222 milhões de euros, o que corresponde a 80% do apoio até aí concedido.

À data a autarquia que era liderada por Valentim Loureiro recorreu, mas em 2015, quando já era presidente o socialista Marco Martins, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto condenou-a novamente ao reembolso dos fundos, num valor que nesta altura, somando-se juros de mora e custas de processo, rondava os 11,7 milhões.

O atual autarca recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo, mas um acórdão a que a Lusa teve acesso segunda-feira chumba esse recurso, estando assim esgotadas as possíveis formas de contestação.

"Importa recordar que tivemos conhecimento desta sentença em 2015 com factos que remontam a muito antes e interpusemos recurso. Mas, com esta sentença, esgotaram-se as possibilidades de contestar. É mais uma machadada e um rombo muito forte", reagiu hoje Marco Martins.

O presidente da câmara quer pagar este valor em 150 vezes, o que significa reservar para esta dívida cerca de 700 mil euros por ano e terminar de a pagar em 2030.

Caso o pedido de prolongamento do número de prestações não seja aceite, Gondomar terá de reservar cerca de dois milhões por ano para este dossiê, algo que o autarca garante ser "impraticável".

"Voltamos a ficar impossibilitados de aceder a projetos do Portugal 2020", apontou o autarca.

Em abril deste ano Marco Martins anunciou que, graças a um acordo com a EDP, empresa à qual a câmara devia 48 milhões de euros, tendo conseguido uma redução de 40%, o município iria sair da "linha de endividamento excessivo", baixando para 90 milhões.

Mas com a concretização desta condenação relativa a fundos comunitários, o endividamento da autarquia passa a ultrapassar os 100 milhões.

"Há cerca de dois meses conseguimos fechar um acordo [com EDP] que nos permitiu sair do endividamento mas agora temos de nos conformar com esta sentença que já é definitiva. Esta sentença faz com que a câmara volte a ultrapassar o limite legal de endividamento. São números muito complicados e muito difíceis mas estamos com confiança e determinação", concluiu o autarca.

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