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Governo açoriano aberto a analisar proposta de contrato de trabalho para funcionários de hospitais EPE

Logótipo de O Jogo O Jogo 28/07/2017 Administrator

O secretário regional da Saúde dos Açores disse hoje estar disponível para analisar propostas de contratos coletivos de trabalho para os funcionários dos hospitais que integraram as instituições depois de terem passado a Empresas Públicas Empresariais (EPE).

"Estamos sempre disponíveis para, com os sindicatos, arranjar as soluções que se considerarem melhores para os trabalhadores. É uma questão de os sindicatos apresentarem uma proposta ao Governo. O Governo analisará e depois logo tomará uma decisão e um processo negocial com essas instituições", salientou Rui Luís.

O governante falava em declarações aos jornalistas, em Angra do Heroísmo, no final de uma audição na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre uma petição que reivindica "justiça, igualdade e dignidade nos hospitais EPE da região".

Em causa está a diferença de salários e horários de trabalho entre os trabalhadores que já integravam os hospitais antes de eles passarem a Entidades Pública Empresariais (EPE), em 2007, e os que foram contratados após essa data.

Enquanto os primeiros se mantiveram como trabalhadores em funções públicas, com um horário semanal de 35 horas, os segundos integraram os hospitais com contratos individuais de trabalho, com um horário semanal de 40 horas.

"A partir de 2008, as contratações que foram feitas para os hospitais EPE, quer na região, quer no país, como em outras empresas que passaram a ser EPEs no país, foram no âmbito do código de trabalho, com uma remuneração por 40 horas", adiantou o secretário regional.

Por outro lado, os funcionários com salários mais baixos, sobretudo na categoria de assistentes operacionais, têm vencimentos diferentes na mesma categoria, já que os trabalhadores em funções públicas auferem um montante definido na tabela única remuneratória, acrescido da remuneração complementar, enquanto os funcionários com contratos individuais de trabalho recebem o salário mínimo acrescido de 5%.

Com o congelamento de carreiras na função pública e o aumento do salário mínimo, os trabalhadores com contratos individuais de trabalho registaram aumentos que, segundo os peticionários, absorveram o 1º e 2º escalões da tabela única remuneratória, gerando "graves injustiças relativas aos trabalhadores mais antigos".

Segundo Rui Luís, os trabalhadores em funções públicas continuam, no entanto, a ter rendimentos superiores aos funcionários contratos após 2007.

Na audição, o secretário regional adiantou que o sindicato dos enfermeiros já tinha apresentado uma proposta de contrato coletivo de trabalho para minimizar as disparidades entre profissionais, mas disse não ter recebido propostas de outros sindicatos nesse sentido.

A petição, entregue em maio no Parlamento açoriano, com 650 assinaturas, alerta também para a escassez de trabalhadores, que obriga os assistentes operacionais a realizar "centenas de horas extraordinárias por ano", reivindicando a contratação de mais funcionários.

Segundo Rui Luís, o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira abriu 39 vagas para assistentes operacionais no ano passado e o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada abriu 40 vagas em fevereiro deste ano.

O secretário regional disse que em fevereiro os sindicatos reportaram situações de recurso a horas extraordinárias acima do limite legal permitido, mas que a tutela atuou "de imediato".

Os peticionários reivindicam ainda a atualização do valor da remuneração complementar e o descongelamento das carreiras, mas Rui Luís disse que a última questão era da competência da República.

De acordo com o secretário regional, existem atualmente nos três hospitais dos Açores (Ponta Delgada, Terceira e Horta) 935 assistentes operacionais, dos quais 685 em funções públicas e 250 com contratos individuais de trabalho.

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