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Governo: Anafre considera que estabilidade na tutela favorece a descentralização

Logótipo de O Jogo O Jogo 23/10/2017 Administrator

A passagem da tutela das autarquias para a esfera do Ministério da Administração Interna deixa "muito tranquilo" o presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), considerando que a solução permite estabilidade no processo de descentralização.

"Estamos muito tranquilos com essa solução, em primeiro lugar porque o ministro tem acompanhado os nossos dossiês da descentralização, da revisão da Lei das Finanças Locais com muito detalhe e com muita participação e presença", disse Pedro Cegonho (PS).

O autarca comentava à Lusa a nomeação do ex-ministro Adjunto Eduardo Cabrita para ministro da Administração Interna (MAI), substituindo no cargo Constança Urbano de Sousa, que se demitiu em consequência dos incêndios que provocaram mais de uma centena de mortos.

"Nesta fase é algo que nos tranquiliza, haver uma estabilidade a esse nível, de tutelas, mantendo quer o secretário de Estado, quer o ministro", afirmou o presidente da Anafre.

O também presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique (Lisboa) considerou assim positivo a continuidade do secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, que transitou para a orgânica do MAI.

"A nossa expectativa é que as coisas continuem a correr de modo favorável como tem acontecido e, portanto, que o trabalho feito e que está na Assembleia da República, no que diz respeito à descentralização, continue a dar passos positivos em frente por haver uma estabilidade na tutela", frisou.

O dirigente da Anafre apontou ainda as vantagens que podem advir de uma maior articulação entre as diversas áreas da responsabilidade de Eduardo Cabrita, admitindo que pode existir "ganhos em haver uma proximidade sob a mesma tutela".

"A estabilidade para nós é importante, e sobre as outras matérias da Proteção Civil até existe alguma conexão, em termos de competências e de complementaridade de ação entre o poder central e o poder local", notou Pedro Cegonho.

No sábado tomaram posse os novos ministros Adjunto do primeiro-ministro, Pedro Siza Vieira, e da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, e a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Lopes Monteiro.

Foram ainda reconduzidos os secretários de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, e Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto.

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